26/01/2024 19:29

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 04:25

Processo Desarquivado
24/01/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
17/12/2023 19:20

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:06

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 10:39

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:52

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:11

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 17:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2023 08:27

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:08

Recebidos os autos
30/11/2023 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
30/11/2023 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 13:08

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 16:52

Recebidos os autos
29/11/2023 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/11/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 09:11

Recebidos os autos
31/10/2023 09:11

Outras decisões
27/10/2023 16:08

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/10/2023 17:54

Juntada de Certidão
17/10/2023 20:03

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747512-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELENA DA COSTA FERREIRA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por FRANCISCO FERREIRA DA COSTA, advogado da parte autora, em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, relativo aos honorários sucumbenciais (procuração de ID 145185437).

A parte credora juntou planilha atualizada do débito e recolheu as custas inerentes à fase processual, consoante ID 171106823 e anexos À Secretaria para reclassificação e cadastro no sistema, devendo consta no polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - CPF *73.***.*56-20, OAB/DF 47958.

Retifique-se o valor da causa para R$ 5.650,01.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

A intimação está sendo realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Advirto o credor de que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo para o credor, retornem-se os autos conclusos para extinção pelo pagamento, com determinação de levantamento ou transferência de valores, ou para eventual medida de prosseguimento do cumprimento de sentença.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte no artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Caso a planilha apresentada com o pedido de cumprimento de sentença não inclua a multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, faculto ao credor apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão dessas parcelas, durante o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, para que a consulta ao SISBAJUD seja feita contemplando o valor integral do débito, caso o devedor não efetue o pagamento voluntário.

Fica a parte exequente desde logo advertida de que valores irrisórios serão imediatamente desbloqueados.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

O sistema e-RIDF só será consultado se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça, pois tal sistema foi concebido apenas para essa hipótese, já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa.

Conforme disposto no art. 523, § 3º, do CPC, a penhora pode ser realizada durante o prazo para a impugnação.

Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, e não havendo outras diligências frutíferas para encontrar bens, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.

Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC, e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, e considerando também o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018, e ainda o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, faculto à parte exequente, caso seja pessoa jurídica, a promover o seu cadastramento junto ao PJE para que passe a receber as intimações via sistema informatizado.

Ressalto que o cadastramento é medida recomendável, pois, na forma da determinação da Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT da internet (https:/www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente). (datado e assinado eletronicamente) 2
21/09/2023 18:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 18:37

Recebidos os autos
20/09/2023 18:37

Deferido o pedido de HELENA DA COSTA FERREIRA - CPF: *13.***.*03-04 (REQUERENTE).
06/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
05/09/2023 19:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2023 22:40

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:34

Recebidos os autos
22/08/2023 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
21/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 12:28

Transitado em Julgado em 21/08/2023
21/08/2023 11:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 10:22

Recebidos os autos
25/07/2023 10:22

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2023 00:58

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
25/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/03/2023 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/03/2023 17:56

Recebidos os autos
23/03/2023 17:56

Outras decisões
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/03/2023 21:54

Juntada de Petição de especificação de provas
10/03/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:42

Recebidos os autos
28/02/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/02/2023 21:42

Juntada de Petição de réplica
14/02/2023 03:35

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:33

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:56

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 18:22

Recebidos os autos
20/01/2023 18:22

Outras decisões
19/01/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/01/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/12/2022 14:29

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/12/2022 15:08

Juntada de Certidão
16/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 14:20

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:15

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:02

Recebidos os autos
14/12/2022 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA DA COSTA FERREIRA - CPF: *13.***.*03-04 (REQUERENTE).
14/12/2022 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Cível de Brasília
14/12/2022 13:48

Recebidos os autos
14/12/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
14/12/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:07

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:49

Recebidos os autos
14/12/2022 10:49

Determinada a emenda à inicial
14/12/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
14/12/2022 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/12/2022 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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