TJDFT - 0715049-41.2023.8.07.0009

1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MARLOS LUAN SOUSA DO VALE

CPF *34.***.*10-82

Advogados

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL

OAB: 63147/DF

CPF *50.***.*93-50

Polo Passivo

Partes

MARESSA MAYRA BATISTA DOS SANTOS

CPF *49.***.*58-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 04:08

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715049-41.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARLOS LUAN SOUSA DO VALE EXECUTADO: MARESSA MAYRA BATISTA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO.

    As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor das petições de IDs 179202287 e 185394640.

    Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

    Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

    Observo que não há audiência a ser cancelada.

    Sentença transitada em julgado nesta data.

    Intime-se a devedora para ter ciência dos dados bancários do credor, os quais restaram informados na petição de ID 185394640.

    Intimem-se as partes.

    MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

  • 01/02/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 18:14

    Homologada a Transação

  • 01/02/2024 16:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 01/02/2024 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 03:14

    Publicado Certidão em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 26/01/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:31

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/01/2024 03:40

    Decorrido prazo de MARESSA MAYRA BATISTA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

  • 30/11/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:12

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 27/11/2023 02:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 17:48

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/11/2023 17:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

  • 14/11/2023 17:45

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/11/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 13:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 18/10/2023 18:33

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 18/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de MARESSA MAYRA BATISTA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 13:56

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:56

    Publicado Decisão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 22/09/2023 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715049-41.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARLOS LUAN SOUSA DO VALE EXECUTADO: MARESSA MAYRA BATISTA DOS SANTOS D E C I S Ã O Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima epigrafadas.

    Preambularmente, consigno que o título de crédito que instrui o presente feito (ID 172544486) ficará sob a guarda da parte exequente, na qualidade de depositária fiel, ficando assim impedida sua comercialização/utilização em outra demanda, bem como que a parte credora deverá entregar o título à parte devedora em caso de acordo ou quitação, sendo de sua responsabilidade a adoção das providências para alcançar tal desiderato, sob pena de eventual responsabilização na esfera criminal.

    Assim, considerando que a parte credora já apresentou a respectiva planilha discriminada e atualizada do cálculo (art. 798, inciso I, alínea “b”, do CPC), DESIGNE-SE data para realização de audiência conciliatória do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95.

    Após, CITE-SE/INTIME-SE a parte executada para pagamento em 03 (três) dias o valor de R$ 11.230,35 (onze mil e duzentos e trinta reais e trinta e cinco centavos).

    Não efetuado o pagamento, penhore(m)-se e avalie(m)-se o(s) bem (ns), atentando-se o Sr.

    Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

    Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

    Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

    Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

    Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

    Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

    Contudo, poderá o Sr.

    Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

    Citado(a) o(a) devedor (a) e não havendo penhora de bens, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada, devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

    Adote o cartório as providências de praxe.

    Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

    Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.

    Ademais, a parte executada poderá, no prazo de 15 dias (a contar da citação), reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer o parcelamento da quantia restante em 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC/2015), acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    No mais, havendo ou não penhora, aguarde-se a realização da audiência conciliatória.

    Desde já, registro que nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9099/95, os embargos à execução devem ser opostos em audiência, o que não impede sua oposição em caso de situação de urgência comprovada.

    Frustrada a citação, intime-se o(a) exequente para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se.

    Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente

  • 20/09/2023 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:38

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/09/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:33

    Deferido o pedido de MARLOS LUAN SOUSA DO VALE - CPF: *34.***.*10-82 (EXEQUENTE).

  • 20/09/2023 14:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 20/09/2023 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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