TJDFT - 0724129-56.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 02:13
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 22:39
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 22:39
Transitado em Julgado em 01/02/2024
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05/02/2024 22:37
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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31/01/2024 09:54
Recebidos os autos
-
31/01/2024 09:54
Remetidos os Autos (STJ) para 8ª Turma Cível
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31/01/2024 09:54
Transitado em Julgado em 31/01/2024
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31/01/2024 09:52
Juntada de Certidão
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31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de LUIZA ARAUJO CAMARGOS em 30/01/2024 23:59.
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14/12/2023 02:16
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/12/2023 23:59.
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06/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 06/12/2023.
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06/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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03/12/2023 12:42
Recebidos os autos
-
03/12/2023 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 12:42
Recebidos os autos
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03/12/2023 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 12:42
Recurso Especial não admitido
-
16/11/2023 17:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/11/2023 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/11/2023 17:14
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/11/2023 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/10/2023 02:17
Publicado Certidão em 25/10/2023.
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24/10/2023 17:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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20/10/2023 21:04
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 21:03
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 21:03
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 21:03
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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20/10/2023 16:39
Recebidos os autos
-
20/10/2023 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/10/2023 16:39
Juntada de Certidão
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20/10/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/10/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 17:32
Juntada de Certidão
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18/10/2023 21:43
Juntada de Petição de recurso especial
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17/10/2023 07:57
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/10/2023 23:59.
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25/09/2023 02:15
Publicado Ementa em 25/09/2023.
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22/09/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO COMO APELAÇÃO.
FUNGIBLIDADE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ASTREINTES.
SENTENÇA.
CONFIRMAÇÃO.
AUSÊNCIA. 1.
Para que seja possível a aplicação do princípio da fungibilidade, deve haver dúvida fundada quanto à natureza da decisão, a inocorrência de erro grosseiro e que o recurso equivocado seja interposto no prazo correto. 2.
O ato judicial que não recebe o pedido de cumprimento de sentença é sentença, assim, o recurso cabível é a apelação.
Contudo, o juiz induziu a parte ao erro, pois denominou o ato como decisão interlocutória gerando dúvida.
Nesses casos, deve ser aplicado o princípio da fungibilidade. 3.
Inexiste objeto de cumprimento de sentença quando a incidência das multas previstas nas decisões para forçar o cumprimento da ordem judicial não foram reconhecidas na sentença ou no acórdão. 4.
Recurso conhecido e não provido. -
19/09/2023 18:37
Conhecido o recurso de L. A. C. - CPF: *95.***.*92-58 (AGRAVANTE) e não-provido
-
19/09/2023 18:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/09/2023 14:57
Juntada de Certidão
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19/09/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:07
Publicado Certidão em 13/09/2023.
-
13/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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11/09/2023 11:09
Juntada de Certidão
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08/09/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 00:07
Publicado Decisão em 06/09/2023.
-
06/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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04/09/2023 16:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/09/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 19:14
Recebidos os autos
-
01/09/2023 19:14
Indefiro
-
01/09/2023 18:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
-
01/09/2023 12:20
Juntada de Certidão
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31/08/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 15:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/08/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/08/2023 16:35
Recebidos os autos
-
25/07/2023 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
22/07/2023 10:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/07/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 18:51
Recebidos os autos
-
19/07/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 18:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
19/07/2023 18:23
Recebidos os autos
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13/07/2023 00:10
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/07/2023 23:59.
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12/07/2023 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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12/07/2023 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/06/2023 00:06
Decorrido prazo de LUIZA ARAUJO CAMARGOS em 28/06/2023 23:59.
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23/06/2023 00:07
Publicado Despacho em 23/06/2023.
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23/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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22/06/2023 00:08
Publicado Despacho em 22/06/2023.
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22/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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21/06/2023 16:08
Recebidos os autos
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21/06/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 15:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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21/06/2023 15:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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21/06/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 16:27
Recebidos os autos
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20/06/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 14:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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20/06/2023 14:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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20/06/2023 13:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/06/2023 08:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/06/2023 08:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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