28/09/2023 18:57

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 18:56

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
23/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 09:30

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0701045-08.2023.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIA MARTINS M SANTANA SENTENÇA Vistos, etc.

Homologo, por sentença, para que surta ela os seus jurídicos e legais efeitos, a promoção de arquivamento do inquérito policial feita pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, ressalvado o disposto no artigo 18 do referido diploma legal e o enunciado nº 524 da súmula de jurisprudência do e.

Supremo Tribunal Federal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
21/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:12

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:05

Recebidos os autos
05/09/2023 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
05/09/2023 12:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/09/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:49

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
04/09/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:53

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
09/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:38

Recebidos os autos
08/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
07/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:20

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
09/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:03

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
09/05/2023 01:16

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
27/04/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:11

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
31/01/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:56

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700912-69.2023.8.07.0004

Elder Carlos Mourao

Wallisson David de Freitas Vital

Advogado: Adriano Amaral Bedran

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0703034-64.2019.8.07.0014

Vicente Francisco da Silva Filho

Felipe Godinho Barros

Advogado: Vicente Francisco da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2019 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0009009-73.2007.8.07.0000

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2019 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0723157-83.2023.8.07.0001

Silvia Tamiles Marques de Oliveira Lopes

Paulo Octavio Investimentos Imobiliarios...

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0733895-61.2022.8.07.0003

Eva Rodrigues da Costa

Florentina Bento da Costa

Advogado: Ronaldo de Castro Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2022 12:54

Exibir Processo