21/11/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:07

Decorrido prazo de IARA MARIA MAXIMO NOGUEIRA em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:04

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:35

Recebidos os autos
10/11/2023 15:35

Outras decisões
10/11/2023 02:52

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/11/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:52

Recebidos os autos
07/11/2023 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
03/11/2023 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 07:07

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 20:20

Recebidos os autos
31/10/2023 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/10/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 17:03

Recebidos os autos
23/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/10/2023 08:59

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de IARA MARIA MAXIMO NOGUEIRA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:50

Recebidos os autos
28/09/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:01

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730066-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ASA NORTE TAPECARIA E DECORACOES LTDA - ME REQUERIDO: IARA MARIA MAXIMO NOGUEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação monitória, movida por ASA NORTE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA - ME em desfavor de IARA MARIA MÁXIMO NOGUEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos da ação em epígrafe.

Em síntese, nos termos da emenda consolidada de ID 166939779, relata a autora ser detentora de crédito, exigível da ré, fundado em cheques, por ela emitidos e que findaram inadimplidos, no importe atualizado de R$ 1.759,76 (mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos).

Requereu, assim, a citação do requerido para pagamento, sob pena de prosseguimento do feito em sede de execução coercitiva.

Instruiu a peça de ingresso com os documentos de ID 166327759 a ID 166327761 e de ID 165912445 a ID 165912456.

Citada (ID 169964992), a ré não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão de ID 172583050.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Verifico que o feito está devidamente instruído e maduro para julgamento, nos termos do art. 355, II, do CPC, ante os inafastáveis efeitos da revelia em que incorreu a ré, que ora se decreta.

Não há questões preliminares ou prejudiciais a demandar apreciação ex officio, estando presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor do autor, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da pretensão.

Com efeito, resta demonstrado que se constitui, em favor da autora, crédito estampado nas cártulas de ID 166327759, documentos que, desprovidos de força executiva, aparelharam o pleito deduzido em sede injuntiva.

Ademais, a extensão da obrigação restou quantificada em estrita observância das prescrições legais incidentes na espécie.

A composição do débito, consignada na planilha de ID 166939779 (pág. 4), encontra-se, portanto, escorreita e incontroversa.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na ação monitória, declarando constituído o título executivo judicial, no valor de R$ 1.759,76 (mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), a ser monetariamente atualizado e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar de 30/07/2023, dia imediatamente subsequente àquele em que foi elaborada a planilha que instruiu a inicial (ID 166939779 – pág. 4), com o propósito de se evitar a dúplice incidência dos encargos moratórios.

Arcará a devedora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor do proveito econômico obtido (valor do título constituído), nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Dou por extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, e, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
20/09/2023 16:35

Recebidos os autos
20/09/2023 16:35

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de IARA MARIA MAXIMO NOGUEIRA em 19/09/2023 23:59.
26/08/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de ASA NORTE TAPECARIA E DECORACOES LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:45

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 14:23

Recebidos os autos
31/07/2023 14:23

Recebida a emenda à inicial
31/07/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/07/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:47

Recebidos os autos
26/07/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/07/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:58

Recebidos os autos
20/07/2023 16:58

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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