23/10/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 11:51

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:27

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0729987-68.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO AGRAVADO: MANOEL PEDRO DE MELO RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO O agravante peticionou nos autos, em 19/9/2023 (Id 51482325), requerendo a reconsideração da decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita requerida nas razões do agravo de instrumento por ele interposto.

Informa que tal benesse foi deferida pelo juízo a quo em 1/8/2023.

Ocorre que, em 25/8/2023, foi proferida decisão (Id 50512053) de não conhecimento do Agravo de Instrumento interposto por Marcos Francisco Melo Mourão por deserção, tendo em vista o não recolhimento do preparo após o indeferimento do pedido de justiça gratuita no pronunciamento desta relatoria de 27/7/2023 catalogado ao Id 49402111.

Constou, expressamente, da decisão de não conhecimento a expiração do prazo para recolher o preparo, bem como para interpor recurso em face da decisão de indeferimento da justiça gratuita.

Preclusa, portanto, está qualquer discussão acerca deste requerimento.

Nada a prover sobre o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, porque se trata de instrumento não previsto na legislação processual para atacar ato judicial, o qual se tornou definitivo pela preclusão pela falta de impugnação oportuna por agravo interno.

Destaco que, em 20/9/2023, decorreu o prazo da parte, inclusive, para recorrer da decisão de não conhecimento do agravo de instrumento (Id 50512053).

DETERMINO à diligente secretaria da 1ª Turma Cível que certifique o decurso do prazo para interposição de recurso contra a decisão de Id 50512053 e, em seguida, adote as providências para a baixa na distribuição e arquivamento, após as comunicações e registros necessários.

Considerando, por fim, que houve um equívoco no lançamento do andamento processual correto quando da decisão de não conhecimento do recurso, procedo, neste momento, à inclusão da correta movimentação processual de não conhecimento do agravo de instrumento.

Brasília, 21 de setembro de 2023 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
21/09/2023 15:25

Recebidos os autos
21/09/2023 15:25

Não conhecido o recurso de MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO - CPF: *63.***.*37-15 (AGRAVANTE)
19/09/2023 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
19/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:05

Recebidos os autos
25/08/2023 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2023 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:33

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/07/2023.
31/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
29/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:02

Recebidos os autos
27/07/2023 15:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS FRANCISCO MELO MOURAO - CPF: *63.***.*37-15 (AGRAVANTE).
27/07/2023 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
26/07/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
26/07/2023 15:48

Recebidos os autos
26/07/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
26/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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