TJDFT - 0715303-41.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 15:09
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 15:08
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 15:07
Transitado em Julgado em 20/11/2023
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21/11/2023 07:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
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05/10/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 02:16
Publicado Ementa em 27/09/2023.
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26/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS.
ART. 1.022 DO CPC.
PREQUESTIONAMENTO.
I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada.
II – Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC.
III – Embargos de declaração desprovidos. -
22/09/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 16:55
Conhecido o recurso de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO DF (EMBARGANTE) e não-provido
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13/09/2023 16:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/08/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 14:02
Juntada de Certidão
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24/08/2023 12:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/08/2023 10:09
Recebidos os autos
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11/07/2023 20:38
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 13:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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11/07/2023 13:32
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/07/2023 03:00
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 20:31
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 06:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 14:41
Expedição de Ofício.
-
04/07/2023 00:07
Publicado Ementa em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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30/06/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 16:53
Concedida a Segurança a LUCAS PALMA PINGITORI - CPF: *20.***.*41-79 (IMPETRANTE)
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27/06/2023 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/06/2023 21:52
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 12:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/05/2023 19:04
Recebidos os autos
-
22/05/2023 19:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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22/05/2023 19:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/05/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 00:06
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO DF em 16/05/2023 23:59.
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11/05/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
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07/05/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 23:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/05/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 00:06
Publicado Decisão em 02/05/2023.
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29/04/2023 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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28/04/2023 15:18
Juntada de Petição de certidão - central de mandados
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27/04/2023 15:19
Expedição de Mandado.
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27/04/2023 15:03
Expedição de Mandado.
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27/04/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 11:36
Recebidos os autos
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27/04/2023 11:36
Concedida a Medida Liminar
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26/04/2023 10:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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25/04/2023 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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25/04/2023 09:03
Recebidos os autos
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25/04/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
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24/04/2023 22:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/04/2023 22:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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