08/05/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 19:10

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 18:19

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 15/04/2024.
17/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:53

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719133-91.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS BALTAZAR DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Segue resultado da ordem judicial de bloqueio de valores, onde logrou êxito integral na penhora, por meio do SISBAJUD.

De ordem, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024 21:10:01.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
18/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 21:10

Juntada de Certidão
10/03/2024 17:05

Juntada de Certidão
03/03/2024 20:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 15:27

Recebidos os autos
01/03/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
01/03/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 18:59

Recebidos os autos
29/02/2024 18:59

Outras decisões
28/02/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/02/2024 20:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REU) em 27/02/2024.
28/02/2024 04:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719133-91.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS BALTAZAR DA SILVA ARAUJO REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO De ordem, diante do pedido de cumprimento da sentença, INTIME-SE a parte requerida para efetuar o pagamento do débito, consoante sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão da multa de 10% (dez por cento) e início da fase de cumprimento.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 17:02:42.

RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral
29/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:00

Processo Desarquivado
29/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 16:30

Transitado em Julgado em 23/01/2024
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de LUCAS BALTAZAR DA SILVA ARAUJO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:07

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:38

Recebidos os autos
01/12/2023 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
06/11/2023 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
06/11/2023 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:25

Recebidos os autos
06/11/2023 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 02:43

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719133-91.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS BALTAZAR DA SILVA ARAUJO REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por LUCAS BALTAZAR DA SILVA ARAÚJO em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A.

Em sede de antecipação de tutela, pugna o requerente para que seja determinado que a requerida promova o depósito de R$12.457,72 com o fito de salvaguardar o direito do autor.

Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência, é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

O pedido formulado pela parte autora, em sede de tutela de urgência, não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pelo requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Com efeito, importante registrar que em sede de Juizados Especiais Cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

Ademais, a opção pelo regime do Código de Processo Civil ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante o juízo Cível Comum.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intime-se com as advertências da lei.

No que tange ao requerimento de dispensa de realização de audiência de conciliação, importante esclarecer que o rito da Lei n. 9099/95 prevê a solenidade conciliatória não como faculdade, mas sim como pressuposto processual, justamente para fomentar que a pacificação social se dê pela autocomposição.

Desta forma, em que pese o desinteresse manifestado pela parte autora, mantenho a audiência de conciliação designada para o dia 06 de novembro de 2023, às 14h.

Intime-se a parte autora acerca do teor deste decisum. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
21/09/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 19:15

Recebidos os autos
20/09/2023 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 09:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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