TJDFT - 0710937-02.2023.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 12:48
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF 1ª Região - SJDF
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15/12/2023 12:48
Juntada de Certidão
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14/12/2023 16:16
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 14:53
Recebidos os autos
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14/12/2023 14:53
Acolhida a exceção de Incompetência
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13/12/2023 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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13/12/2023 19:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES [SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB] - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (REQUERIDO) em 12/12/2023.
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13/12/2023 04:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES [SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB] em 12/12/2023 23:59.
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08/12/2023 04:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES [SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB] em 07/12/2023 23:59.
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04/12/2023 20:12
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 16:06
Juntada de Petição de especificação de provas
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23/11/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 11:48
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
22/11/2023 13:49
Juntada de Petição de réplica
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22/11/2023 02:26
Publicado Certidão em 22/11/2023.
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21/11/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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17/11/2023 15:26
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 10:52
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2023 19:59
Juntada de Petição de contestação
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23/10/2023 14:19
Juntada de Certidão
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23/10/2023 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/09/2023 18:24
Mandado devolvido dependência
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710937-02.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: REGIS JOSE TEIXEIRA CARVALHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES [SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PB] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CPF: 00.***.***/0001-03); DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES [SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PB] (CPF: 04.***.***/0001-00); Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, Ed.
Sede do DER/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES [SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PB] Endereço: SAUN Quadra 3 Bloco A, Q-3, B-A, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-902 Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.
Cite-se para apresentação de resposta.
O prazo para contestar é de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da ciência da comunicação realizada via sistema PJe.
Na ocasião, deverá o réu, declinar em sua peça de defesa, claramente, o que pretende provar, bem como os eventuais quesitos em caso de prova pericial.
Fica dispensada a marcação de audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II do CPC, por se tratar de direito indisponível.
Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica, oportunidade em que deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e, na hipótese de requerimento de prova pericial, os respectivos quesitos.
Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, retornem os autos conclusos.
O presente feito, em razão da vedação contida na Portaria 187/2021 da Procuradoria Geral do Distrito Federal, não poderá tramitar pela sistemática do "Juízo 100% Digital".
Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO para que tome ciência da presente ação, integrando a relação jurídico processual e, querendo, contestá-la.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e não sendo, contudo, aplicados os efeitos da referida sanção processual (art. 345, inc.
II do CPC).
Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC) ou da intimação via sistema PJe. 6ª Vara da Fazenda Pública do DF da Fórum Des.
Joaquim de Sousa Neto Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.
BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 15:07:57.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 172804231 Petição Inicial Petição Inicial 23092123220999200000158527442 172804244 Procuração Procuração/Substabelecimento 23092123221058800000158527452 172805396 DOCUMENTOS RÉGIS Documento de Identificação 23092123221090600000158527454 172805397 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante de Residência 23092123221122200000158527455 172805398 Declaração de Aluguel sem contrato Comprovante de Residência 23092123221189400000158527456 172805400 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 23092123221224300000158527457 172805401 Declaração de Isento Declaração de Hipossuficiência 23092123221255400000158527458 172805402 CTPS_80518257134_2023-08-28T19 Comprovante 23092123221292100000158527459 172805403 BOLETIM DE OCORRÊNCIA 08-08-23 Boletim de ocorrência 23092123221322000000158527460 172805404 FOTOS DO LOCAL Fotografia 23092123221353800000158527461 172805405 FOTOS MOTO DANIFICADA Fotografia 23092123221391900000158527462 172805406 VÍDEO DA MOTO DANIFICADA 2 Vídeo 23092123221458400000158527463 172805407 VÍDEO DA MOTO DANIFICADA 3 Vídeo 23092123221517100000158527464 172805408 VÍDEO DA MOTO DANIFICADA Vídeo 23092123221599600000158527465 172805409 VÍDEO DO LOCAL 1 Vídeo 23092123221680000000158527466 172805410 VÍDEO DO LOCAL 2 Vídeo 23092123221767600000158527467 172805411 VÍDEO DO LOCAL 3 Vídeo 23092123221895800000158527468 172805412 VÍDEO DO LOCAL 4 Vídeo 23092123221979600000158527469 172806345 VÍDEO DO LOCAL 5 Vídeo 23092123222037800000158525819 172806346 VÍDEO DO LOCAL 6 Vídeo 23092123222154100000158525820 172806351 VÍDEO DO LOCAL 9 Vídeo 23092123222286800000158525825 172806347 VÍDEO DO LOCAL 11 Vídeo 23092123222404400000158525821 172806348 VÍDEO DO LOCAL Vídeo 23092123222505600000158525822 172806349 VÍDEO DO LOCAL10 Vídeo 23092123222558600000158525823 172806350 VÍDEOS DO LOCAL 1 Vídeo 23092123222658100000158525824 172806352 VÍDEOS DO LOCAL 2 Vídeo 23092123222724500000158525826 172806353 VÍDEOS DO LOCAL 3 Vídeo 23092123222890000000158525827 172806354 VÍDEOS DO LOCAL 4 Vídeo 23092123223006300000158525828 172806355 VÍDEOS DO LOCAL 5 Vídeo 23092123223107600000158525829 172806356 VÍDEOS DO LOCAL 7 Vídeo 23092123223232500000158525830 172806357 VÍDEOS DO LOCAL 8 Vídeo 23092123223338200000158525831 172806358 VÍDEOS DO LOCAL 9 Vídeo 23092123223382500000158525832 172806360 VÍDEOS DO LOCAL 11 Vídeo 23092123223487800000158525834 172806361 VÍDEOS DO LOCAL Vídeo 23092123223619300000158525835 172806364 AGENDAMENTOS DE CONSULTAS Documento de Comprovação 23092123223691500000158528488 172806365 FICHA SECRETARIA DE SAÚDE Documento de Comprovação 23092123223729600000158528489 172806367 ORÇAMENTO 01 Documento de Comprovação 23092123223765700000158528491 172806368 ORÇAMENTO 02 Documento de Comprovação 23092123223809200000158528492 172806369 ORÇAMENTO 03 Documento de Comprovação 23092123223855200000158528493 172806373 Extrato de Cartão Documento de Comprovação 23092123223891700000158528497 172806375 NOTA FISCAL GUINCHO 07-08-23 - R$450,00 Documento de Comprovação 23092123223928900000158528499 172806376 Nota Fiscal Regis Jose Teixeira Carvalho Documento de Comprovação 23092123223964200000158528500 172806377 passagem ônibus 05-07 Documento de Comprovação 23092123224002400000158528501 172806378 passagem ônibus Documento de Comprovação 23092123224040700000158528502 172806379 recibo guincho 2 Documento de Comprovação 23092123224081700000158528503 172806380 recibo guincho Documento de Comprovação 23092123224119000000158528504 172806381 Recibo Hotel Documento de Comprovação 23092123224154600000158528505 172806382 Recibo Taxi Documento de Comprovação 23092123224204700000158528506 -
22/09/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 16:21
Recebidos os autos
-
22/09/2023 16:21
Outras decisões
-
22/09/2023 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
21/09/2023 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
16/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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