26/10/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:14

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:17

Decorrido prazo de BRUNA FERREIRA DA HORA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO FONTES FILHO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2023.
22/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

TUTELA DE URGÊNCIA.

INTERNAÇÃO.

ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA.

RISCO DE PARTO PREMATURO.

PRAZO DE CARÊNCIA.

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA I – O prazo de carência fixado no contrato de plano de saúde não prevalece em situações de urgência e emergência, arts. 12, inc.

V, alínea "c", e 35-C, incs.

I e II, ambos da Lei 9.656/1998.

Súmula 597 do eg.

STJ.

II – Evidenciada a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do CPC, mantém-se a r. decisão que concedeu tutela provisória de urgência para internar a autora para realização de assistência obstétrica de urgência, com objetivo de inibir trabalho de parto, em razão da prematuridade extrema do feto, que corria risco de vida.

III – A multa fixada na r. decisão agravada não é excessiva nem gera enriquecimento sem causa.

IV – Agravo de instrumento desprovido.
20/09/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:24

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
08/09/2023 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2023 12:57

Recebidos os autos
10/07/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 06:17

Efeito Suspensivo
05/06/2023 10:29

Recebidos os autos
05/06/2023 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
05/06/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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