25/10/2023 04:12

Processo Desarquivado
24/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:00

Intimação

Posto isso, não havendo mais interesse na manutenção da custódia do objeto, DEFIRO o pedido de restituição do celular descrito no item 02 do AAA n. 70/2022 – CORD (ID n. 172475844), qual seja: UM (01) APARELHO CELULAR, marca IPHONE/APPLE, cor preta, com chip da CLARO, IMEl: 356568108308228.Intime-se.Ciência ao Ministério Público.
29/09/2023 14:12

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:06

Expedição de Alvará.
29/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:06

Recebidos os autos
28/09/2023 16:06

Deferido o pedido de DANIELLE DAMASCENO REIS - CPF: *92.***.*06-68 (REQUERENTE).
28/09/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/09/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 03:00

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:17

Recebidos os autos
22/09/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739135-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: DANIELLE DAMASCENO REIS REQUERIDO: MMA JUIZA DA 5 VARA DE ENTORPECENTES DESPACHO Antes de decidir a respeito do pedido de restituição, intime-se o advogado da requerente para que apresente documento comprobatório de propriedade do aparelho celular.

BRASÍLIA-DF, 21 de setembro de 2023.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
21/09/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:57

Recebidos os autos
21/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/09/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:10

Recebidos os autos
19/09/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/09/2023 17:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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