12/12/2024 13:18

Recebidos os autos
12/12/2024 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/12/2024 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de VINITRONICA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738490-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINITRONICA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EXECUTADO: INDUSTRIA SOLAR TRACKER LTDA DECISÃO Esgotadas as tentativas de citação em todos os endereços constantes dos autos, considero válida a citação por edital (ID 190490274) e rejeito a exceção de pré-executividade apresentada ao ID 197867367.

Intime-se a Curadoria para eventual apresentação de embargos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/08/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:01

Recebidos os autos
27/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:01

Outras decisões
26/08/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2024 20:58

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 02:37

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738490-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINITRONICA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EXECUTADO: INDUSTRIA SOLAR TRACKER LTDA DESPACHO Antes de decidir sobre a validade ou nulidade do edital de citação de ID 190490274, determino ao CJU a expedição de mandado de citação para o endereço EQS 414 415 C210 Edifício Comércio The Union - SMAS sala C10 - Asa Sul, Brasília - DF, CEP.: 70297-400, indicado pela Curadoria na execeção de pré-executivdade de ID 197867367.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:59

Recebidos os autos
27/05/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA SOLAR TRACKER LTDA em 16/05/2024 23:59.
22/03/2024 09:59

Publicado Edital em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0738490-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINITRONICA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EXECUTADO: INDUSTRIA SOLAR TRACKER LTDA Objeto: Citação de INDUSTRIA SOLAR TRACKER LTDA - CPF/CNPJ: 46.***.***/0001-00.

A Dra.

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 103.830,60 (cento e três mil e oitocentos e trinta reais e sessenta centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito .Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 15:22:57.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
19/03/2024 16:44

Expedição de Edital.
04/03/2024 07:44

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738490-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINITRONICA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EXECUTADO: INDUSTRIA SOLAR TRACKER LTDA DESPACHO Certificado o esgotamento dos endereços conhecidos (ID 183633303), ao CJU para expedir edital de citação com prazo de 20 (vinte) dias e publicá-lo na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/02/2024 21:18

Recebidos os autos
28/02/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738490-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINITRONICA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EXECUTADO: INDUSTRIA SOLAR TRACKER LTDA DESPACHO Não tendo ainda havido citação na presente execução, entendo ser incompatível sua tramitação conjunta com o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual deve, portanto, ser distribuído em autos apartados ou se deve aguardar até a formalização da citação da executada e a realização das diligências constritivas que poderão eventualmente demonstrar efetivo esgotamento patrimonial da mesma.

Feito o devido esclarecimento, reitero os termos do despacho de ID 184963709, a fim de que a parte autora, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o determinado na certidão de ID 183633303, indicando endereço inédito para citação ou requerendo a citação por edital, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/02/2024 19:42

Recebidos os autos
19/02/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738490-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINITRONICA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EXECUTADO: INDUSTRIA SOLAR TRACKER LTDA DESPACHO Concedo a dilação de prazo para que a parte autora cumpra o determinado na certidão de ID 183633303 no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (citação).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
30/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 17:22

Recebidos os autos
29/01/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Estagiário Cartório Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738490-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINITRONICA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EXECUTADO: INDUSTRIA SOLAR TRACKER LTDA CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista as diligências retro sem êxito no cumprimento quanto à citação em relação à parte executada e diante das pesquisas realizadas nos sistemas disponíveis a este Juízo (BacenJud, Infojud e SIEL), verifiquei que todos os endereços localizados já foram objeto de diligência infrutífera ou estão incompletos, motivo pelo qual, autorizado pela Portaria nº 01/2016, deste Juízo, faço seja a parte EXEQUENTE intimada a informar precisamente em qual endereço pretende seja realizada a citação da parte executada, inclusive com os dados do código de endereçamento postal e cidade ou promova a citação editalícia, em 05 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA-DF, 15 de janeiro de 2024 12:58:26.

MARIANA ALVES DE ARAUJO Estagiário Cartório
15/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:57

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 14:23

Recebidos os autos
04/12/2023 14:23

Indeferido o pedido de VINITRONICA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
30/11/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 22:49

Recebidos os autos
24/10/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 09:59

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738490-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: VINITRONICA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - CPF/CNPJ: 22.***.***/0001-56 Parte ré: INDUSTRIA SOLAR TRACKER LTDA - CPF/CNPJ: 46.***.***/0001-00 DECISÃO Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: INDUSTRIA SOLAR TRACKER LTDA Endereço: SMAS Trecho 3, 0, Conjunto 3, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-050 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 103.830,60 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1.

Cite-se nos termos do art. 829 do CPC para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 103.830,60, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir carta AR/MP para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.5.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.6.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exeqüente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.7.

Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exeqüente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.8.

Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.9.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1.

Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 172047428 Petição Inicial Petição Inicial 23091510060174400000157855475 172047429 DOC 1.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL - VINITRONICA 2022 NOVO Contrato social 23091510060199800000157855476 172047430 DOC 2.

CNPJ Anexos da petição inicial 23091510060222700000157855477 172047431 DOC 3.

DOCUMENTOS PESSOAIS VINICIUS Documento de Identificação 23091510060241000000157855478 172047433 DOC 4.NOTA FISCAL COM ASSINATURA DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA Anexos da petição inicial 23091510060259400000157855480 172047435 DOC 5.

BOLETO VENCIMENTO AGOSTO Anexos da petição inicial 23091510060279200000157855482 172047436 DOC 6.

BOLETO VENCIMENTO SETEMBRO Anexos da petição inicial 23091510060316600000157855483 172047437 DOC 7.

PROTESTO BOLETO AGOSTO Anexos da petição inicial 23091510060336600000157855484 172047438 DOC 8.

PROTESTO BOLETO SETEMBRO Anexos da petição inicial 23091510060359300000157855485 172047440 DOC 9.

DUPLICATA1 Anexos da petição inicial 23091510060377900000157856637 172047441 DOC 10.

DUPLICATA2 Anexos da petição inicial 23091510060397100000157856638 172047442 DOC 11.

GUIA INICIAL VINITRONICA Guia 23091510060415100000157856639 172047444 DOC 12.

COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTAS INCIAIS Comprovante de Pagamento de Custas 23091510060433100000157856641 172716355 Decisão Decisão 23092113482328600000158419901 172716355 Decisão Decisão 23092113482328600000158419901 173008118 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092502403905100000158711508 173090286 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23092515311779700000158786459 173091626 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 23092515312030700000158787995 173094304 DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO VINICIUS SALVADOR Documento de Identificação 23092515312160400000158788022
29/09/2023 22:39

Recebidos os autos
29/09/2023 22:39

Deferido o pedido de VINITRONICA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
26/09/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2023 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738490-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINITRONICA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EXECUTADO: INDUSTRIA SOLAR TRACKER LTDA DECISÃO Emende-se a inicial, a fim de se regularizar a representação processual, juntando procuração atualizada conferindo poderes ao advogado Eduardo Antônio Martins Guedes, bem como cópia do documento de identificação de seu outorgante.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/09/2023 13:48

Recebidos os autos
21/09/2023 13:48

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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