10/05/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 13:46

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 04:01

Decorrido prazo de WASHINGTON CLAUDIO PEREIRA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718101-61.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WASHINGTON CLAUDIO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190700139).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 33.216,54 (trinta e três mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.410,47 (três mil quatrocentos e dez reais e quarenta e sete centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/03/2024 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 11:06

Recebidos os autos
21/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:44

Decorrido prazo de WASHINGTON CLAUDIO PEREIRA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:16

Expedição de Ofício.
02/02/2024 14:12

Expedição de Ofício.
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 18:29

Recebidos os autos
13/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2023 18:29

Outras decisões
10/11/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:53

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:30

Recebidos os autos
08/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de WASHINGTON CLAUDIO PEREIRA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
21/09/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:06

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718101-61.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WASHINGTON CLAUDIO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/09/2023 16:17

Recebidos os autos
18/09/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
04/08/2023 14:21

Recebidos os autos
04/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:12

Recebidos os autos
27/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:12

Outras decisões
26/07/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:13

Recebidos os autos
10/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2023 15:30

Recebidos os autos
18/05/2023 15:30

Outras decisões
15/05/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2023 12:35

Transitado em Julgado em 15/05/2023
13/05/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de WASHINGTON CLAUDIO PEREIRA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:22

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:19

Recebidos os autos
13/03/2023 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2023 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
08/02/2023 03:07

Decorrido prazo de WASHINGTON CLAUDIO PEREIRA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:50

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 10:37

Recebidos os autos
12/12/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:37

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2022 13:12

Juntada de Certidão
05/12/2022 23:42

Juntada de Petição de laudo
21/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de WASHINGTON CLAUDIO PEREIRA DA SILVA em 09/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 19:00

Expedição de Mandado.
15/08/2022 18:56

Recebidos os autos
15/08/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:56

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 17:04

Juntada de Certidão
09/08/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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