TJDFT - 0006039-27.2017.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THALYSSON AUGUSTO MOURA MENDES

CPF *45.***.*16-28

Advogados

LUCAS MENDES FERREIRA

OAB: 21020/PB

CPF *96.***.*15-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JUNIOR RAIMUNDO DA SILVA

CPF *12.***.*17-71

FELICE ESPOSITO NETO (PMDF)

SANDRO LUIS NASCIMENTO DA SILVA (PMDF)

FABIANO PEDRO DA SILVA

CPF *36.***.*24-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 21:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 10:06

    Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0006039-27.2017.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THALYSSON AUGUSTO MOURA MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da sentença de extinção da punibilidade, isento o sentenciado do pagamento das custas processuais.

    Assim, devolva-se o valor remanescente da fiança depositada em Juízo a quem a depositou.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

    Após, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

    Datado e assinado eletronicamente nesta data.

    MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito

  • 18/09/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:16

    Outras decisões

  • 14/09/2023 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 14/09/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.

  • 11/09/2023 19:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/09/2023 19:18

    Transitado em Julgado em 21/08/2023

  • 07/09/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 00:18

    Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 07:35

    Publicado Sentença em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 10/08/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 19:40

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:40

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 31/07/2023 19:40

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2023 11:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 15/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:43

    Publicado Certidão em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:41

    Publicado Ata em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:18

    Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 12:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 08:45, Vara Criminal do Paranoá.

  • 26/04/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:08

    Outras decisões

  • 21/04/2023 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 18/04/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 00:36

    Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:26

    Outras decisões

  • 12/04/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 10/04/2023 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 19:03

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 31/03/2023 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 28/03/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 22/03/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 00:38

    Publicado Certidão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 00:31

    Publicado Intimação em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 09/03/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 23:14

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2023 23:14

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 13:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 08:45, Vara Criminal do Paranoá.

  • 07/03/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 07:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 04:26

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 25/02/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 01:26

    Publicado Despacho em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 15/06/2022 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 11:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 13/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 02:21

    Publicado Decisão em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 17:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/04/2022 17:31

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/04/2022 12:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 25/04/2022 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 02:32

    Publicado Despacho em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 11/04/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 17:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 08/04/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 13:32

    Publicado Despacho em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 16:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 24/03/2022 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 10:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 18/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 16:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/03/2022 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 14/03/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:00

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/04/2021 17:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/04/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 11:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2020 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2020 18:17

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/03/2020 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 14:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/03/2020 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 26/03/2020 11:07

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 07/02/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 14:48

    Declarada incompetência

  • 07/02/2020 14:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 05/02/2020 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2020 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 15:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 11:14

    Publicado Intimação em 18/12/2019.

  • 17/12/2019 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2019 13:38

    Expedição de Edital.

  • 16/12/2019 13:38

    Juntada de edital

  • 16/12/2019 13:25

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2019 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2019 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2019 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 19/09/2023 16:18

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