05/07/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:57

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 02:17

Decorrido prazo de SIMONE ANDRADE PALACIO em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/06/2024.
03/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALTERAÇÃO DE CURADOR.

ANÁLISE DE PROVAS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Em sede de cognição sumária, não é possível aferir a probabilidade do direito da alteração da curatela de incapaz, haja vista não ter ficado demonstrado, de forma inequívoca, a sua necessidade, se fazendo necessário uma análise minuciosa das provas na ação de origem. 2.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
29/05/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:48

Conhecido o recurso de SIMONE ANDRADE PALACIO - CPF: *64.***.*56-91 (AGRAVANTE) e não-provido
27/05/2024 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:43

Expedição de Intimação de Pauta.
26/04/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 14:50

Recebidos os autos
24/04/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
24/04/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Retirado
22/04/2024 14:11

Recebidos os autos
22/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
21/04/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2024 17:02

Recebidos os autos
13/03/2024 16:00

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2023 10:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SIMONE ANDRADE PALACIO em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 10:31

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:22

Recebidos os autos
06/10/2023 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de SIMONE ANDRADE PALACIO em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL Número do processo: 0736952-62.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SIMONE ANDRADE PALACIO AGRAVADO: SERGIO MARCOS ANDRADE DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por SIMONE ANDRADE PALACIO contra a decisão de ID 170514483, proferida pelo juízo da 6ª Vara de Família de Brasília nos autos de interdição/curatela n. 0053499-61.1999.8.07.0001.

Devidamente intimada para comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, a agravante se manifestou conforme petição de ID 51570416, juntando o deferimento do pleito pelo Juízo de origem.

Destaco que a concessão do benefício em 1º Grau ocorreu em 20/09/2023, ou seja, após a interposição do presente recurso.

Dessa forma, em que pese a diligência da parte para a obtenção da gratuidade de justiça, entendo que para este agravo o benefício concedido não produz efeitos automáticos.

Ressalto que de acordo com o art. 1.007 do Código de Processo Civil, o recorrente deve comprovar o respectivo preparo no ato de interposição do recurso, situação não verificada na hipótese.

Portanto, se a parte não era, ao tempo da interposição do agravo, beneficiária da gratuidade de justiça, deveria ter recolhido o preparo ou mesmo requerido o benefício em sede recursal, se o caso, de acordo com a previsão do art. 99 do CPC.

Diante disso, intime-se a agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha o preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º do Código de Processo Civil.

Assim, considerando que o recolhimento do preparo – caso se faça necessário – é requisito de admissibilidade deste Agravo, postergo a análise dos demais pedidos recursais, inclusive daqueles formulados em caráter liminar, sobe pena de deserção.

Publique-se.

Brasília, 21 de setembro de 2023.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
22/09/2023 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
22/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:14

Recebidos os autos
22/09/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
20/09/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:14

Recebidos os autos
04/09/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
02/09/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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