TJDFT - 0704678-13.2021.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA

CPF *42.***.*70-72

Advogados

SIMONE CERQUEIRA BATISTA

OAB: 19018/DF

CPF *64.***.*75-91

Polo Passivo

Partes

FLORISBELO MONTEIRO DOS SANTOS NETO

CPF *07.***.*49-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

SIMONE CERQUEIRA BATISTA

OAB: 19018/DF

CPF *64.***.*75-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 02:56

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0704678-13.2021.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

    S.

    D.

    J.

    RÉU: FLORISBELO MONTEIRO DOS SANTOS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DECRETO o perdimento em favor da União do bem apreendido (1 DVD-R , 16x 4.7 GB, 120 min - AAA nº 35/20 - ID 83776053).

    Em razão da notória ausência de valor econômico, proceda-se à inutilização.

    Expeçam-se as diligências necessárias.

    Intime-se.

    BRASÍLIA-DF, 22 de setembro de 2023.

    Omar Dantas Lima Juiz de Direito

  • 22/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 11:53

    Outras decisões

  • 21/09/2023 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 20/09/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 17:24

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 16:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 06/09/2023 15:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/09/2023 15:38

    Transitado em Julgado em 24/08/2023

  • 25/08/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.

  • 23/05/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 04:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 00:37

    Publicado Edital em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 14:23

    Expedição de Edital.

  • 16/05/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 16/05/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 00:31

    Publicado Sentença em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 13:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2023 13:48

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 11:14

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2023 13:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 30/03/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 14:46

    Juntada de carta

  • 02/03/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 19:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 17:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 28/02/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 02:31

    Publicado Decisão em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 16/02/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:25

    Deferido o pedido de #Oculto#.

  • 14/02/2023 22:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 14/02/2023 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 08:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2022 18:36

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2022 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 19:30

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 19:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 17:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/12/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 10:51

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 12/12/2022 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 10/12/2022 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59:59.

  • 08/11/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 10:24

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 14:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/11/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 18:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/11/2022 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 01/11/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 00:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

  • 16/08/2022 03:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 11/08/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 01:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2021 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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