26/06/2025 20:40

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 20:38

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA LINO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704967-30.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THIAGO FERREIRA LINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 234169211).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 1.361,47 (um mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 136,15 (cento e trinta e seis reais e quinze centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/05/2025 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 16:10

Recebidos os autos
09/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:54

Recebidos os autos
31/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/03/2025 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704967-30.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THIAGO FERREIRA LINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
10/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:19

Expedição de Ofício.
07/02/2025 18:19

Expedição de Ofício.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.
14/11/2024 12:28

Recebidos os autos
14/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2024 12:28

Outras decisões
04/11/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704967-30.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THIAGO FERREIRA LINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 29 de outubro de 2024 14:14:11.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:34

Recebidos os autos
27/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA LINO em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704967-30.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THIAGO FERREIRA LINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 13:59:21.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
04/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:35

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:25

Recebidos os autos
22/08/2024 13:25

Outras decisões
16/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2024 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 15:28

Recebidos os autos
07/05/2024 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:48

Recebidos os autos
18/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:48

Outras decisões
17/04/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:35

Recebidos os autos
01/04/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/03/2024 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
05/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2024 14:09

Recebidos os autos
05/02/2024 14:09

Outras decisões
03/02/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2024 07:56

Transitado em Julgado em 02/02/2024
26/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:05

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA LINO em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:27

Publicado Intimação em 21/11/2023.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:30

Recebidos os autos
16/11/2023 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 14:32

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 04:18

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA LINO em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:56

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704967-30.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO FERREIRA LINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cite-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:07

Recebidos os autos
20/09/2023 14:07

Outras decisões
19/09/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
17/09/2023 14:20

Juntada de Petição de laudo
17/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:08

Recebidos os autos
17/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 15/08/2023 23:59.
22/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA LINO em 28/04/2023 23:59.
15/04/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 14:44

Expedição de Mandado.
30/03/2023 11:07

Recebidos os autos
30/03/2023 11:07

Nomeado perito
30/03/2023 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 11:07

Outras decisões
20/03/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2023 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2023 10:47

Recebidos os autos
17/03/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:32

Juntada de Certidão
07/03/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703335-94.2022.8.07.0017

Edilene Alves de Moura

Eleno Florentino da Silva

Advogado: Rhaysa de Souza Amaral Lisboa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2022 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0738928-04.2023.8.07.0001

Saionara Cortes Nunes

Helia Cortes Nunes

Advogado: Marcele Menezes Nascimento Almeida de Ol...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0715649-69.2022.8.07.0018

Estillac &Amp; Rocha Advogados Associados

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0718967-77.2023.8.07.0001

H P Mendes &Amp; Cia LTDA - ME

Vila Paladino Gastro Beer LTDA

Advogado: Lanes Cid Romano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0708373-50.2023.8.07.0018

Fontes de Resende Advocacia

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 15:29

Exibir Processo