19/10/2023 18:35

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 18:34

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:34

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de WILMONDES DE CARVALHO VIANA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de WILLIAM ALVES FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.
02/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO.

EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO.

PROCESSO COMPLEXO E INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA.

ORDEM DENEGADA. 1.

Cabível a prisão preventiva, uma vez que se trata de crime cuja pena máxima é superior a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal). 2.

Presentes os pressupostos da segregação cautelar, porquanto evidenciados à saciedade a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do crime imputado ao paciente, sendo certo que, nesta fase, a autoria prescinde de certeza absoluta. 3.

Restando evidente que a Autoridade Coatora vem tomando todas as medidas necessárias para promover o impulso oficial, não há que se falar em excesso de prazo, que não constitui mero parâmetro matemático, mas sim de proporcionalidade e razoabilidade de acordo com o caso concreto em que são 10 réus e várias medidas foram propostas individualmente por seus patronos, postergando desfecho definitivo do feito. 4.

A reiteração de pedidos de reconsideração e revogação da prisão e habeas corpus acabou ensejando maior duração do feito, o que se deu exclusivamente por ações das defesas, não podendo, diante disso, justificar excesso de prazo. 5.

No caso a Audiência de Instrução e Julgamento já foi finalizada e as partes apresentaram alegações finais, restando, conforme inteligência da Súmula 52 do STJ, superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo, não se verificando qualquer desídia da Autoridade Coatora que, ao revés, mostra-se diligência para alcançar a sentença terminativa. 6.

Habeas corpus conhecido.

Ordem denegada.
28/09/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:34

Denegado o Habeas Corpus a WILLIAM ALVES FERREIRA - CPF: *31.***.*58-20 (PACIENTE)
28/09/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023 02:16

Decorrido prazo de WILLIAM ALVES FERREIRA em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0736341-12.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: WILLIAM ALVES FERREIRA IMPETRANTE: WILMONDES DE CARVALHO VIANA AUTORIDADE: JUÍZO DA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido a esta serventia para julgamento em mesa, a ocorrer na 28ª Plenária Virtual desta Turma, com encerramento previsto para o dia 28/09/2023.

Brasília/DF, 21 de setembro de 2023.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
21/09/2023 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:47

Recebidos os autos
19/09/2023 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
19/09/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de WILLIAM ALVES FERREIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de WILMONDES DE CARVALHO VIANA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:03

Juntada de Certidão
11/09/2023 21:17

Recebidos os autos
11/09/2023 21:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 00:06

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 12:24

Recebidos os autos
06/09/2023 12:24

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2023 00:13

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
04/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:35

Recebidos os autos
01/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
31/08/2023 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2023 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/08/2023 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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