29/08/2025 19:08

Recebidos os autos
29/08/2025 19:08

Indeferido o pedido de SERGIO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *62.***.*15-04 (INVENTARIANTE)
26/08/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/08/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 08:36

Expedição de Ofício.
23/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 15:02

Recebidos os autos
16/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/05/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 10:10

Recebidos os autos
28/01/2025 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 19:19

Expedição de Certidão.
09/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0716878-52.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SERGIO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS, ANTONIO JORGE MARQUES SANTOS, OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, MARCIA RODRIGUES AZEVEDO, MARLY RODRIGUES SEIXAS FONTELES, NADJA RODRIGUES RIBEIRO, FERNANDO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS, THAMIS DAL MOLIN RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARLENE MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o inventariante intimado a se manifestar acerca da petição de id 202002373 Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 22:17:05.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
26/06/2024 22:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:38

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0716878-52.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SERGIO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS, ANTONIO JORGE MARQUES SANTOS, OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, MARCIA RODRIGUES AZEVEDO, MARLY RODRIGUES SEIXAS FONTELES, NADJA RODRIGUES RIBEIRO, FERNANDO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS, THAMIS DAL MOLIN RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARLENE MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Intimem-se os herdeiros para se manifestarem sobre o pedido de levantamento de valor do espólio para pagamento do ITCMD.

Prazo: 05 dias.

Advirto o inventariante, outrossim, que o pedido de liberação de valor deve ser instruído com as respectivas guias de pagamento, indicação do valor total a ser levantado e conta judicial a ser debitada.

Esclareço, ainda, que eventual divergência na cobrança do imposto deve ser resolvida diretamente junto à Secretaria de Fazenda do DF.

Em caso de anuência dos demais herdeiros e instruídos os autos pelo inventariante, nos termos acima exigidos, fica, desde já, autorizada a liberação de valor do espólio para pagamento do imposto em tela, cabendo à secretaria a expedição de alvará eletrônico.

O inventariante deverá prestar contas no prazo de 05 dias, a contar da efetivação do pagamento.

Quitado o imposto, venham aos autos o saldo atualizado da conta judicial e, em seguida, intime-se o inventariante para apresentar novo esboço de partilha atentando-se para a manifestação ministerial de Id 196459008 e decisão de Id 189379925.

Vindo esboço de partilha, dê-se vista aos demais herdeiros e ao Ministério Público para manifestação em cinco dias e dê-se vista à Fazenda Pública.

I.

Brasília/DF, 28 de maio de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
28/05/2024 13:11

Recebidos os autos
28/05/2024 13:11

Deferido em parte o pedido de SERGIO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *62.***.*15-04 (INVENTARIANTE)
23/05/2024 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/05/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 19:14

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:04

Recebidos os autos
11/03/2024 17:04

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/02/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
19/12/2023 17:14

Recebidos os autos
19/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/11/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:39

Recebidos os autos
30/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2023 02:54

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0716878-52.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SERGIO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS, ANTONIO JORGE MARQUES SANTOS, OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, MARCIA RODRIGUES AZEVEDO, MARLY RODRIGUES SEIXAS FONTELES, NADJA RODRIGUES RIBEIRO, FERNANDO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS, THAMIS DAL MOLIN RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARLENE MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Considerando os termos contidos na manifestação ministerial de ID 172256750, intime-se (o) (a) inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta 14
21/09/2023 15:41

Recebidos os autos
21/09/2023 15:41

Outras decisões
21/09/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/09/2023 18:08

Juntada de termo
18/09/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:55

Recebidos os autos
14/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/07/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:39

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
20/06/2023 20:58

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
19/06/2023 20:49

Expedição de Ofício.
19/06/2023 20:49

Expedição de Ofício.
19/06/2023 20:49

Expedição de Ofício.
16/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 19:52

Recebidos os autos
15/05/2023 19:52

Outras decisões
21/11/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/11/2022 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:01

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 16:50

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/09/2022 12:08

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:56

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:24

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:56

Juntada de Certidão
27/07/2022 18:09

Expedição de Ofício.
27/07/2022 18:08

Expedição de Ofício.
27/07/2022 18:08

Expedição de Ofício.
20/07/2022 16:55

Juntada de Certidão
20/07/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 23:16

Juntada de Certidão
12/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 17:21

Juntada de Certidão
02/07/2022 08:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:04

Recebidos os autos
28/06/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/03/2022 09:58

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 16:05

Juntada de Certidão
03/03/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:40

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:17

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 14:51

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de NADJA RODRIGUES RIBEIRO em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 18:42

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 06:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 01:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:11

Recebidos os autos
30/11/2021 10:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/09/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 21:55

Juntada de termo
04/08/2021 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/08/2021 10:02

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:18

Juntada de Certidão
26/07/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:05

Expedição de Certidão.
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 10:54

Juntada de Certidão
18/06/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 14:56

Juntada de Certidão
16/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 12:32

Juntada de Certidão
14/06/2021 23:35

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:14

Expedição de Termo.
09/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 11:11

Juntada de Certidão
04/06/2021 16:26

Recebidos os autos
04/06/2021 16:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/05/2021 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2021 11:47

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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