27/11/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 16:03

Transitado em Julgado em 03/07/2023
03/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:54

Expedição de Ofício.
01/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706977-11.2022.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: ALBERTO RIOS JUNIOR SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:05

Recebidos os autos
19/07/2023 14:05

Outras decisões
18/07/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
17/07/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:13

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 11:39

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
29/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:21

Expedição de Certidão.
28/05/2023 13:16

Recebidos os autos
28/05/2023 13:16

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/05/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
26/05/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:39

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 15:35

Recebidos os autos
07/11/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
02/11/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:46

Recebidos os autos
11/10/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
07/10/2022 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 05:35

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 16:33

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/09/2022 16:32

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:35

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2022 18:00, Vara Criminal de Sobradinho.
14/09/2022 18:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/09/2022 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 08:42

Juntada de Certidão
07/09/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 08:30

Juntada de Certidão
07/09/2022 08:26

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 18:00, Vara Criminal de Sobradinho.
17/08/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2022 21:45

Recebidos os autos
14/08/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
12/08/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 13:48

Apensado ao processo #Oculto#
06/07/2022 15:23

Juntada de Certidão
05/07/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:04

Juntada de Certidão
03/07/2022 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:46

Juntada de Certidão
23/06/2022 17:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
23/06/2022 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2022 15:25

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
23/06/2022 13:28

Juntada de Certidão
17/06/2022 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:21

Recebidos os autos
15/06/2022 10:21

Declarada incompetência
13/06/2022 22:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/06/2022 22:59

Juntada de Certidão
10/06/2022 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:34

Juntada de Certidão
02/06/2022 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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