03/09/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/09/2025 04:36

Processo Desarquivado
02/09/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:08

Arquivado Provisoramente
31/03/2025 09:08

Recebidos os autos
31/03/2025 09:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de HELIANA LIMA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:56

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:49

Recebidos os autos
05/02/2025 15:49

Outras decisões
27/01/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:45

Recebidos os autos
14/01/2025 14:45

Deferido o pedido de REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP - CNPJ: 73.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
09/12/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 10:59

Recebidos os autos
03/12/2024 10:59

Outras decisões
28/11/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:59

Recebidos os autos
12/11/2024 13:59

Deferido o pedido de REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP - CNPJ: 73.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
08/11/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:16

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:48

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729928-87.2017.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: HELIANA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico o ofício recebido da CNP Capitalização S.A.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 22/07/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
22/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729928-87.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: HELIANA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro pedido de ID 203450026.

Aguarde-se resposta de ofício.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024 15:51

Recebidos os autos
11/07/2024 15:51

Outras decisões
10/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:49

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:51

Decorrido prazo de HELIANA LIMA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:13

Expedição de Ofício.
08/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 08:23

Recebidos os autos
02/05/2024 08:23

Outras decisões
26/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729928-87.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: HELIANA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, por repetição programada, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo exequente.

Defiro a realização de pesquisa de bens do executado pelo novo sistema SNIPER.

Concluída a pesquisa, intime-se a parte credora dos resultados e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, tornem os autos conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:38

Recebidos os autos
01/03/2024 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/02/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729928-87.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: HELIANA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo na fase de cumprimento de sentença, em que a parte credora requer o deferimento de medidas atípicas de coerção em face da parte executada, quais sejam: apreensão da CNH e do passaporte, com consequente suspensão do direito de dirigir da devedora e igualmente, anotada a proibição de participação em concurso público e em licitações públicas.

Alega que já foram esgotados todos os meios para o alcance do patrimônio da parte devedora para a penhora de seus bens e que o próprio CPC, em seu art. 139, inciso IV, autoriza a adoção de medidas dessa natureza para a satisfação de obrigação de pagar quantia certa. É o breve relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 139, IV do CPC, incumbe ao juiz adotar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de suas ordens judiciais, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Nada obstante essa disposição legal autorize a adoção de medidas atípicas de coerção da parte devedora nas execuções por quantia certa, a sua incidência no caso concreto deverá se harmonizar com o art. 8º do mesmo diploma legal, que orienta o juiz, na aplicação do ordenamento jurídico, a resguardar a dignidade da pessoa humana e a ponderar a proporcionalidade e a razoabilidade das medidas adotadas.

No caso em tela, foram realizadas consultas aos sistemas à disposição deste juízo e não foram encontrados bens penhoráveis da parte devedora.

No caso em apreço, não foi apresentado nenhum elemento que induza a concluir que a executada disponha de patrimônio para responder pela execução, exceto o crédito que já foi transferido à parte exequente.

A apreensão da CNH da devedora, por seu turno, não surtiria nenhum efeito no processo, tendo em vista que não há notícias de que ela seja proprietária de veículos, mesmo que cadastrado no Detran em nome de terceiros.

A retenção do passaporte, por seu turno, é medida extremamente gravosa, pois restringe a liberdade de ir e vir.

Com efeito, somente poderia ser adotada quando ficasse evidenciado que a executada ostenta alto padrão de vida, com viagens frequentes ao exterior, situação não retratada neste processo.

Além disso, a proibição da executada participar de concurso público ou de licitações seria uma medida excessivamente gravosa e não traria, em princípio, nenhuma expectativa de satisfação da obrigação.

Ademais, essa proibição poderia afetar negativamente o resultado do processo, visto que a nomeação em concurso público, bem como a participação em licitações é uma das formas da executada auferir renda para saldar a obrigação.

Ante o exposto, não reconheço que a executada esteja resistindo injustificadamente ao cumprimento da sua obrigação, razão pela qual indefiro o pedido de apreensão do seu passaporte e da sua CNH, bem como o pedido de proibição de participação em concurso público e em licitações públicas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de HELIANA LIMA em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:30

Recebidos os autos
15/02/2024 14:30

Outras decisões
09/02/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729928-87.2017.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da contraproposta de ID 185531447.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 05/02/2024.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
05/02/2024 12:20

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729928-87.2017.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: HELIANA LIMA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a executada a se manifestar sobre a proposta de acordo de ID 184651229, no prazo de cinco dias.

Brasília/DF, 26/01/2024.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
26/01/2024 07:45

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:44

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:25

Recebidos os autos
12/12/2023 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
07/10/2023 05:00

Expedição de Ofício.
04/10/2023 09:46

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729928-87.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: HELIANA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 173386223.

Reitere-se o ofício de ID 164298683 e providencie o encaminhamento diretamente pelo juízo ao e-mail indicado na petição de ID 173386223.

Após, aguarde-se resposta de ofício.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 00:14

Recebidos os autos
29/09/2023 00:14

Outras decisões
28/09/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/09/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:05

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729928-87.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP EXECUTADO: HELIANA LIMA CERTIDÃO De ordem e, nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a diligenciar junto ao órgão destinatário do ofício 375/2023, com vistas à obtenção das informações requisitadas no respectivo documento.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 18/09/2023 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
18/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:03

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:38

Recebidos os autos
01/08/2023 16:38

Outras decisões
29/07/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 13:00

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:30

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:12

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2023 06:38

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de HELIANA LIMA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:10

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:13

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:49

Expedição de Ofício.
05/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 09:34

Recebidos os autos
03/07/2023 09:34

Outras decisões
30/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/06/2023 13:50

Recebidos os autos
28/06/2023 13:50

Outras decisões
27/06/2023 21:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/06/2023 12:54

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 13:07

Juntada de Certidão
13/06/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:44

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:28

Recebidos os autos
02/06/2023 14:28

Outras decisões
31/05/2023 01:07

Decorrido prazo de REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 09:25

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:48

Recebidos os autos
05/05/2023 15:48

Outras decisões
27/04/2023 02:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 18:09

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:24

Juntada de Certidão
03/04/2023 19:14

Expedição de Ofício.
29/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:21

Recebidos os autos
27/03/2023 15:21

Outras decisões
24/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:20

Decorrido prazo de HELIANA LIMA em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 14:41

Recebidos os autos
10/03/2023 14:41

Outras decisões
07/03/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/03/2023 13:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:54

Recebidos os autos
28/02/2023 13:54

Indeferido o pedido de REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP - CNPJ: 73.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
03/02/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/02/2023 12:14

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2022 15:24

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:32

Decorrido prazo de HELIANA LIMA em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 19:57

Recebidos os autos
01/12/2022 19:57

Outras decisões
24/11/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/11/2022 09:47

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 23:06

Juntada de Certidão
18/10/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 13:45

Recebidos os autos
13/10/2022 13:45

Outras decisões
04/10/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
03/10/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2018 20:40

Arquivado Provisoramente
03/08/2018 04:05

Processo Desarquivado
03/08/2018 03:56

Publicado Certidão em 03/08/2018.
02/08/2018 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 12:01

Arquivado Provisoramente
01/08/2018 11:59

Expedição de Certidão.
01/08/2018 11:58

Expedição de Certidão.
23/07/2018 11:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2018 15:25

Recebidos os autos
22/07/2018 15:25

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2018 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/07/2018 17:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 03:18

Publicado Decisão em 11/07/2018.
10/07/2018 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2018 15:55

Recebidos os autos
07/07/2018 15:55

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2018 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
05/07/2018 11:39

Decorrido prazo de HELIANA LIMA em 03/07/2018 23:59:59.
25/06/2018 03:46

Publicado Decisão em 25/06/2018.
24/06/2018 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 13:17

Recebidos os autos
21/06/2018 13:17

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2018 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/06/2018 16:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 16:01

Publicado Certidão em 11/06/2018.
11/06/2018 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 09:10

Juntada de Certidão
06/06/2018 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2018 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2018 17:07

Expedição de Mandado.
09/03/2018 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2018 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2018 13:56

Expedição de Mandado.
07/03/2018 13:56

Expedição de Mandado.
06/03/2018 16:38

Recebidos os autos
06/03/2018 16:38

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2018 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/03/2018 09:40

Juntada de Certidão
01/03/2018 04:33

Publicado Decisão em 01/03/2018.
01/03/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2018 15:28

Recebidos os autos
27/02/2018 15:28

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2018 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/02/2018 13:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 02:16

Publicado Certidão em 08/02/2018.
07/02/2018 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 02:29

Publicado Decisão em 06/02/2018.
06/02/2018 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 16:20

Juntada de Certidão
01/02/2018 16:24

Recebidos os autos
01/02/2018 16:24

Decisão interlocutória - recebido
30/01/2018 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/01/2018 15:44

Juntada de Certidão
24/01/2018 17:25

Juntada de Certidão
03/01/2018 16:58

Expedição de Certidão.
03/01/2018 16:58

Juntada de Certidão
28/11/2017 06:47

Decorrido prazo de HELIANA LIMA em 27/11/2017 23:59:59.
28/11/2017 06:23

Decorrido prazo de HELIANA LIMA em 27/11/2017 23:59:59.
03/11/2017 02:06

Publicado Decisão em 03/11/2017.
31/10/2017 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2017 12:30

Recebidos os autos
26/10/2017 12:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/10/2017 12:29

Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/10/2017 18:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/10/2017 18:36

Juntada de Certidão
20/10/2017 18:03

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
20/10/2017 18:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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