01/09/2025 22:54

Arquivado Provisoramente
26/08/2025 04:55

Processo Desarquivado
25/08/2025 17:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:14

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 12:04

Recebidos os autos
28/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de GLM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701718-20.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: DIVINO DE SOUSA BATISTA *65.***.*22-72, FELIPE PEREIRA BATISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão.

Intimo as partes para manifestação quanto à prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:19

Processo Desarquivado
09/02/2024 15:17

Arquivado Provisoramente
09/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:16

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:58

Recebidos os autos
09/02/2024 12:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/02/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:12

Decorrido prazo de GLM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701718-20.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: DIVINO DE SOUSA BATISTA *65.***.*22-72, FELIPE PEREIRA BATISTA CERTIDÃO INTIMO A PARTE EXEQUENTE para ciência e a imprimir, por seus próprios meios, o alvará de Id 184400072, devendo apresentar o referido documento na instituição bancária para levantamento dos valores.

Aguarde-se o decurso do prazo.

Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701718-20.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: DIVINO DE SOUSA BATISTA *65.***.*22-72, FELIPE PEREIRA BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, ante a ausência de impugnação do executado quanto ao bloqueio efetivado em sua conta bancária, no valor de R$ 174,71, procedo à conversão do bloqueio em penhora.

Segue detalhamento.

Expeça-se alvará em favor do credor.

Em relação às pesquisas requeridas pelo exequente, passo à análise dos pedidos.

CNIB A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), regulamentada pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, é um sistema que se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, de conformidade com o artigo 2º do referido provimento.

Trata-se de uma central de dados capaz de comunicar aos agentes de registros públicos que houve decretação judicial de indisponibilidade de bens do devedor, o que não se verifica no caso sob exame.

Entre os objetivos da Central Nacional de Indisponibilidade estão a eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema, proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens.

Na prática, verifica-se que a CNIB realiza rastreamento de todos os bens que o devedor atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se em ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita.

Sua utilização, por conseguinte, é excepcional, restrita aos objetivos retro mencionados, e a mera existência do débito, por si só, não autoriza o deferimento de adoção de medida de exceção.

Confira-se, sobre o tema, o precedente abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELA CNIB.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE PARA SATISFAZER O CRÉDITO.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 01.

A CNIB, regulamentada pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça "é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas". 02.

A utilização do CNIB deve ocorrer em casos extremos e mediante a comprovação de que a parte esgotou todos os meios que estavam a sua disposição para satisfazer o débito, o que não ocorre na espécie. 03.

A mera existência do débito, por si só, não autoriza o deferimento de adoção de medida extrema e de exceção. 04.

Agravo interno prejudicado.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

Unânime. (Acórdão n.1162384, 07223200720188070000, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/04/2019, Publicado no DJE: 08/04/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por fim, é importante consignar que o sistema não se destina a listar o patrimônio da parte.

A consulta possível pelo referido instrumento, sem decreto de indisponibilidade, se resume a “buscas em todo o território nacional de pessoas com bens atingidos pela indisponibilidade judicial ou administrativa”, conforme consignado no manual do sistema.

Pelo exposto, indefiro o pedido.

SIMBA O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), criado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal, tem por finalidade auxiliar o órgão acusador nas investigações de crimes financeiros, possibilitando o conhecimento das movimentações financeiras realizadas pelo investigado, mediante o afastamento judicial do sigilo bancário, não se destinando, portanto, à constrição patrimonial.

Portanto, não sendo esta a hipótese dos autos, incabível a consulta.

SNIPER/INFOJUD Quanto ao INFOJUD, este juízo já esclareceu a impossibilidade da pesquisa na determinação anterior.

Todavia, em relação ao SNIPER, a consulta é possível, pois há acesso do juízo ao respectivo sistema.

Segue detalhamento.

Conclusão Diante da documentação acostada, promova o credor o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:26

Expedição de Alvará.
15/01/2024 16:08

Recebidos os autos
15/01/2024 16:08

Outras decisões
19/12/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/12/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:07

Juntada de Certidão
05/11/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:00

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 12:16

Recebidos os autos
27/10/2023 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/10/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:49

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701718-20.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: DIVINO DE SOUSA BATISTA *65.***.*22-72, FELIPE PEREIRA BATISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte autora intimada a tomar ciência da manifestação da curadoria de ID 171396070 requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias Núcleo Bandeirante/DF RONALD ULISSES FILOMENO Documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 20:30

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 08:15

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:35

Decorrido prazo de DIVINO DE SOUSA BATISTA *65.***.*22-72 em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:35

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA BATISTA em 06/09/2023 23:59.
18/07/2023 00:40

Publicado Edital em 18/07/2023.
18/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:21

Expedição de Edital.
04/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:36

Juntada de Certidão
20/05/2023 22:52

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:14

Juntada de Certidão
10/05/2023 12:49

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:45

Recebidos os autos
20/04/2023 18:45

Deferido o pedido de GLM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
13/03/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/03/2023 17:32

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 13:09

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:49

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:48

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 15:01

Recebidos os autos
05/05/2022 15:01

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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