18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702411-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANTONIA BATISTA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 238431073 e ID 238431076), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 248028438 e ID 250014044), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 250014044, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 5.131,72 (cinco mil, cento e trinta e um reais e setenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250122519 (ID 248028438), em favor do M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/09/2025 19:09

Juntada de Certidão
17/09/2025 14:38

Juntada de Certidão
17/09/2025 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2025 17:13

Recebidos os autos
16/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/09/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702411-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA BATISTA DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2025 13:55:07.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
04/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:33

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:33

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
09/06/2025 13:44

Arquivado Provisoramente
09/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:41

Expedição de Ofício.
06/06/2025 18:41

Expedição de Ofício.
02/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ANTONIA BATISTA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 16:04

Recebidos os autos
10/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:04

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
31/03/2025 05:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702411-80.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIA BATISTA DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 16:03:22.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:45

Recebidos os autos
18/03/2025 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/03/2025 16:34

Recebidos os autos
11/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:34

Outras decisões
11/03/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2025 12:38

Recebidos os autos
06/03/2025 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2025 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 10:38

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 11:12

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:12

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:44

Recebidos os autos
05/10/2023 16:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2023 16:44

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
05/10/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:56

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702411-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA BATISTA DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 09:53:15.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
25/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
12/09/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
13/07/2023 00:53

Arquivado Provisoramente
29/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:00

Expedição de Ofício.
28/06/2023 16:00

Expedição de Ofício.
27/06/2023 00:59

Recebidos os autos
27/06/2023 00:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/04/2023 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/04/2023 07:41

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de ANTONIA BATISTA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:53

Recebidos os autos
28/02/2023 17:53

Deferido o pedido de ANTONIA BATISTA DA SILVA - CPF: *38.***.*78-68 (EXEQUENTE).
07/02/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
29/12/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 19:17

Recebidos os autos
28/12/2022 19:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 17:38

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ANTONIA BATISTA DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:05

Recebidos os autos
14/06/2022 15:05

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2022 18:48

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 10:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de ANTONIA BATISTA DA SILVA em 18/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:27

Recebidos os autos
22/04/2022 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/04/2022 10:22

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:56

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 10:40

Expedição de Certidão.
23/03/2022 22:36

Juntada de Petição de impugnação
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:32

Recebidos os autos
04/03/2022 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2022 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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