28/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2025 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO COSTA RIBEIRO SOARES em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0702726-71.2023.8.07.0019 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO COSTA RIBEIRO SOARES REQUERIDO: WELLEN CARDOSO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ apresentou APELAÇÃO.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
11/06/2025 09:28

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
15/05/2025 01:04

Recebidos os autos
15/05/2025 01:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
12/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/05/2025 14:50

Recebidos os autos
12/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/04/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
28/03/2025 11:48

Recebidos os autos
28/03/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/02/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 18:43

Recebidos os autos
24/02/2025 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/02/2025 09:11

Juntada de Petição de alegações finais
09/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:45

Juntada de Petição de alegações finais
04/11/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 15:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
04/11/2024 17:52

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
29/09/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 15:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
24/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 17:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
18/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 17:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
26/08/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 16:30, Vara Cível do Recanto das Emas.
26/08/2024 12:27

Outras decisões
21/08/2024 15:36

Juntada de ressalva
20/08/2024 17:45

Juntada de ressalva
20/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 19:01

Expedição de Mandado.
09/08/2024 18:59

Expedição de Mandado.
01/08/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 03:40

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 16:30, Vara Cível do Recanto das Emas.
17/07/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 21:44

Recebidos os autos
01/07/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:44

Outras decisões
28/05/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/05/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:22

Recebidos os autos
11/04/2024 19:22

Outras decisões
02/04/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/03/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:58

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO COSTA RIBEIRO SOARES em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 19:04

Recebidos os autos
12/03/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:03

Outras decisões
07/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/03/2024 10:21

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO COSTA RIBEIRO SOARES em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
25/01/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 16:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
31/10/2023 18:44

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO COSTA RIBEIRO SOARES em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 13:53

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

19.

Ante o exposto, I) à vista da manifestação de ID 167753463, do Distrito Federal, firmo a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação; II) nada a prover quanto ao "pedido de reconsideração" formulado pela parte autora (ID 167750970); III) indefiro, ao menos por ora, o pedido de citação por edital (ID 162677682 e ID 167750970). 20. À vista da informação de que a parte requerida continua ocupando/residindo o/no imóvel objeto da lide (ID 167753463 - Pág. 4), renove-se a diligência de verificação e citação (ID 157499465). 21.

Deverá a parte autora acompanhar a distribuição do mandado (https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/), notadamente para qual Oficial (a) de Justiça será distribuído, contactando-o (a) para auxiliar no cumprimento célere e com êxito da ordem judicial. 22.

Se infrutífera a diligência, comprove a parte autora que exauriu as diligências para localização da parte requerida, tais como: a) resposta a Termo de Solicitação de Informações Veiculares ao DETRAN-DF para obtenção de informações de terceiros que somente poderá ser solicitada por advogado com identificação da OAB, motivado por ação judicial; b) resposta à diligência no sistema de consultas veiculares Seguro Cred ; c) resposta à diligência aos serviços cartoriais disponibilizados pela ANOREG - Brasil, a exemplo do , dentre outros; d) resposta às diligências aos Órgãos de Proteção ao Crédito, etc. 23.

Prazo: 30 (trinta) dias, pena de extinção do processo. 24.

Ressalto, desde logo, que o art. 98, § 1º, do CPC estabelece: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais; VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido." 25.

Assim, as diligências acima sugeridas não estão abrangidas pelo conceito de gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 1º). 26.

Cientifiquem-se o Distrito Federal e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, pelo sistema, pois parceiros eletrônicos, dos termos da presente decisão. 27.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 28.

Confiro à presente decisão força de aditamento a mandado de verificação e de citação.

Recanto das Emas/DF.
20/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:12

Recebidos os autos
20/09/2023 15:12

Recebida a emenda à inicial
20/09/2023 15:12

Outras decisões
06/08/2023 19:55

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/08/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/06/2023 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:46

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 22:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 16:55

Recebidos os autos
04/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:55

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ GUSTAVO COSTA RIBEIRO SOARES - CPF: *34.***.*31-99 (REQUERENTE).
04/05/2023 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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