10/07/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 18:37

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ROSANGELA DE LIMA MORAIS em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 19:16

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 14:14

Recebidos os autos
23/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2025 20:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ROSANGELA DE LIMA MORAIS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:54

Expedição de Ofício.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
11/12/2024 11:11

Recebidos os autos
11/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/12/2024 11:11

Outras decisões
10/12/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/12/2024 16:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 14:05

Recebidos os autos
18/11/2024 14:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2024 14:05

Outras decisões
14/11/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:32

Recebidos os autos
05/11/2024 16:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/11/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725005-63.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANGELA DE LIMA MORAIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
30/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:21

Expedição de Ofício.
30/09/2024 14:04

Expedição de Ofício.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59.
12/08/2024 15:12

Recebidos os autos
12/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2024 15:12

Outras decisões
08/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:05

Recebidos os autos
30/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:05

Indeferido o pedido de ROSANGELA DE LIMA MORAIS - CPF: *82.***.*90-87 (EXEQUENTE)
30/07/2024 16:05

Outras decisões
17/07/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:13

Decorrido prazo de ROSANGELA DE LIMA MORAIS em 26/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:14

Recebidos os autos
10/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 22:19

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:13

Recebidos os autos
29/05/2024 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 14:26

Recebidos os autos
29/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/05/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:23

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:15

Recebidos os autos
08/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
11/03/2024 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:46

Recebidos os autos
11/03/2024 14:46

Outras decisões
08/03/2024 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2024 23:22

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:19

Recebidos os autos
29/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:55

Recebidos os autos
19/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:35

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725005-63.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA DE LIMA MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Rosangela de Lima Morais propõe ação em face do INSS com pedido de condenação em conceder benefício, sustentando em síntese, que exercia a função de auxiliar de serviços gerais e que sofreu colisão automobilística no trajeto entre seu local de trabalho e sua residência, a lhe causar lesões ortopédicas, ressaltando ter recebido auxílio-doença, que foi cessado administrativamente.

Pede a antecipação dos efeitos da tutela.

Recebida a petição inicial pelo juízo federal, foi deferida a produção de prova pericial, realizada em 04/08/22.

Citado, o réu apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido por entender que não há incapacidade laboral apta a ensejar o benefício pretendido.

Laudo de perícia médica judicial complementar perante o juízo federal.

Declinada a competência do juízo federal por se tratar de acidente do trabalho.

Firmada a competência deste juízo, foi determinada nova produção de prova pericial, realizada em 25/10/23, intimadas as partes.

Concedida a tutela antecipada de auxílio-acidente.

As partes foram intimadas. É o relatório.

Decido.

Sem questão preliminar, passo à análise do mérito da pretensão jurídica.

A questão de fato resolve-se sem maiores complexidades, muito porque deve fundar-se na análise do quadro clínico e da perícia médica a que se submeteu o autor.

Para fins de concessão de benefício acidentário, necessária a presença de nexo causal entre a lesão/doença e a atividade laboral, a teor dos arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 8213/91.

Há prova do nexo causal entre o fato e o trabalho do autor, pois foi seu empregador que emitiu a CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho, a demonstrar que reconhece a existência do acidente de trabalho, o que se coaduna à descrição do evento danoso contida na Ocorrência Policial, mormente quando o INSS já o havia reconhecido anteriormente na via administrativa ao conceder auxílio-doença acidentário de 12/02/08 a 12/08/21.

Some-se a tanto que a perícia judicial reconhece a relação de causalidade ao atestar ser o autor portador de sequela de trauma em mão direita resultante de fratura com lesão de tendão dos dedos indicador e médio, tratados cirurgicamente com artrodese do indicador.

Com efeito, não há dúvida da presença do nexo causal.

O perito judicial revelou categoricamente que há redução parcial e permanente da capacidade laboral, de caráter multiprofissional, apresentando o segurado debilidade permanente do manuseio de pesos e objetos, e do uso de força com a mão direita.

O laudo pericial admite a existência de redução e não de incapacidade laboral, de modo que o segurado deve perceber auxílio-acidente imediatamente após a cessação do auxílio-doença acidentário, em 12/08/21, pois o fato, na verdade, cuida de restrição laboral, a demonstrar que a pretensão jurídica formulada encontra amparo no art. 86 da Lei nº 8213/91.

Não se indaga de aposentadoria por invalidez, por não preencher o autor requisito para tanto indispensável, que consiste na incapacidade permanente e total para toda e qualquer atividade laboral, conforme o art. 42 da Lei nº 8213/91.

Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a conceder auxílio-acidente desde 13/08/21, obrigando-se o réu a pagar ao autor as parcelas vencidas e não quitadas com incidência de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, e juros moratórios legais desde a citação do réu, abatendo-se o valor já pago administrativamente e/ou por força de tutela antecipada, e outras parcelas percebidas a título de benefício de percepção legalmente incompatível, apurada a quantia devida em sede de liquidação de sentença, prescritas as parcelas que antecedem o qüinqüênio anterior à propositura da ação.

Mantenho a produção dos efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida.

Face à sucumbência e considerando a iliquidez da obrigação, condeno o réu a pagar honorários advocatícios cujo percentual será definido na liquidação do julgado, a teor do art. 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil c/c a Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas (art. 8º, § 1º, da Lei nº 8620/93).

Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487).

Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, considerando que o teto do valor pago aos benefícios previdenciários não suplanta o limite legal de mil salários-mínimos (C.P.C., art. 496, § 3º, I).

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:22

Recebidos os autos
15/01/2024 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:47

Decorrido prazo de ROSANGELA DE LIMA MORAIS em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:28

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:00

Recebidos os autos
31/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
26/10/2023 21:26

Juntada de Petição de laudo
25/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:25

Recebidos os autos
09/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 02:55

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 18:14

Recebidos os autos
04/10/2023 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 18:14

Outras decisões
04/10/2023 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 15:13

Recebidos os autos
04/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:13

Nomeado perito
04/10/2023 15:13

Outras decisões
02/10/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725005-63.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA DE LIMA MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) descrever circunstanciadamente o acidente de trabalho, indicando inclusive o tipo (no local de trabalho ou trajeto) ou, de outro modo, a dinâmica das tarefas executadas no posto de trabalho que provocaram o aparecimento do alegado quadro de incapacidade laborativa; b) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado ou, ainda, indicar testemunhas para esse fim; c) nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar se adere ao Juízo 100% digital e indicar nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais, sob pena do feito não poder prosseguir como Juízo 100% digital.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/09/2023 15:07

Recebidos os autos
21/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 16:23

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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