06/02/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:40

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:31

Decorrido prazo de COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de ELIVONALDO MARTINS MONTEIRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de ELIVONALDO MARTINS MONTEIRO em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
08/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
20/12/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/12/2023 18:57

Recebidos os autos
15/12/2023 18:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/12/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/12/2023 14:40

Decorrido prazo de ELIVONALDO MARTINS MONTEIRO - CPF: *58.***.*56-15 (EXEQUENTE) em 01/12/2023.
03/12/2023 04:11

Decorrido prazo de ELIVONALDO MARTINS MONTEIRO em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:53

Recebidos os autos
21/11/2023 13:53

Outras decisões
07/11/2023 04:26

Decorrido prazo de ELIVONALDO MARTINS MONTEIRO em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/11/2023 11:02

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:52

Recebidos os autos
16/10/2023 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 15:37

Decorrido prazo de COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-98 (EXECUTADO) em 11/10/2023.
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711050-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIVONALDO MARTINS MONTEIRO REQUERIDO: COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente e cálculos da contadoria (id. 171228479 - R$ 603,46), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 14 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
15/09/2023 19:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 19:03

Recebidos os autos
15/09/2023 19:03

Deferido o pedido de ELIVONALDO MARTINS MONTEIRO - CPF: *58.***.*56-15 (REQUERENTE).
08/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/09/2023 17:09

Recebidos os autos
06/09/2023 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/09/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:48

Processo Desarquivado
06/09/2023 16:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/08/2023 22:40

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 22:39

Transitado em Julgado em 17/08/2023
17/08/2023 19:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/08/2023 16:23

Recebidos os autos
17/08/2023 16:23

Homologada a Transação
17/08/2023 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
17/08/2023 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 10:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/08/2023 00:15

Recebidos os autos
16/08/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 07:18

Recebidos os autos
16/06/2023 07:18

Outras decisões
12/06/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/06/2023 13:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/06/2023 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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