14/08/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
28/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 10:36

Transitado em Julgado em 26/05/2025
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de FARMACIA BORGES LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de FARMACIA BORGES LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:11

Recebidos os autos
22/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FARMACIA BORGES LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
22/08/2024 17:51

Recebidos os autos
22/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/06/2024 11:11

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:43

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:36

Recebidos os autos
02/02/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:37

Decorrido prazo de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI em 17/11/2023 23:59.
22/09/2023 13:55

Publicado Edital em 22/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefones: (61) 3103-1222 // 3103-1223 // 3103-1309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE CITAÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Prazo: 20 (vinte) dias A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Gama na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32), Processo nº 0701980-88.2022.8.07.0004, movida por MYCHEL MARTINS DA SILVA (CPF: *47.***.*31-73); FARMACIA BORGES LTDA - ME (CPF: 12.***.***/0001-25); BRENDON SOUZA MOTA registrado (CPF: a) civilmente como BRENDON SOUZA MOTA (CPF: *57.***.*98-67); em face de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ: 24.***.***/0002-84 (REQUERIDO), que tem por objeto a consignação dos valores devidos pelo autor ao(à) réu(ré) e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 302,33, (trezentos e dois reais e trinta e três centavos).

E por este Edital CITA O(A)(S) REQUERIDO(A)(S) ACIMA QUALIFICADO(A)(S) POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO para que tome(m) conhecimento da presente ação e, querendo, levantar o depósito ou apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) Autor(a)(es).

A(s) parte(s) citada(s) fica(m) advertida(s) de que deverá(ão) constituir advogado para resposta, bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Tudo de conformidade com a decisão ID 155873358.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO na cidade de BRASÍLIA, DF, nesta data.

Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

Documento datado e assinado digitalmente.
20/09/2023 15:36

Expedição de Edital.
24/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 12:16

Recebidos os autos
18/04/2023 12:16

Deferido o pedido de FARMACIA BORGES LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
10/04/2023 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/04/2023 01:25

Decorrido prazo de FARMACIA BORGES LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 21:48

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
21/01/2023 21:57

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 23:59

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 16:20

Expedição de Certidão.
04/03/2022 09:25

Expedição de Ofício.
23/02/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 15:12

Recebidos os autos
22/02/2022 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2022 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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