21/12/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 14:05

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:45

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PITE S/A em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 14/11/2023.
14/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:07

Conhecido o recurso de PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e provido em parte
09/11/2023 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:25

Juntada de intimação de pauta
16/10/2023 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:29

Deliberado em Sessão - Retirado
03/10/2023 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Conforme deixei expresso, a matéria tratada neste recurso deverá ser submetida ao Colegiado a quem competirá o exame de todas as particularidades fáticas e jurídicas e dar-lhes a correta solução.

O recurso já se encontra pautado para julgamento.

Sucede que, como informa a Agravante, o leilão está marcado para o dia 26 próximo, ou seja, antes que ocorra o julgamento do recurso.

Nesse contexto, verifico que são inatendíveis por meio de liminar o propósito de desconstituir penhora, autorizar substituição de bens penhorados ou mesmo suspender o leilão já designado.

Porém, tendo em vista que a própria credora informa na contraminuta, que seu crédito é de R$331.300,90 (até o dia 19/06/2023) e a avaliação do sr.

Oficial de Justiça aponta que os três lotes penhorados alcançam o valor de R$1.050.000,00.

Baseando-me apenas no laudo oficial, aparentemente verifica-se excesso de penhora e, nesse caso, considerando o princípio da menor onerosidade da execução previsto no art, 805 do CPC, hei por bem dispor provisoriamente o seguinte: 1) fica mantida a penhora sobre os três lotes e mantida a avaliação do Oficial de Justiça, até julgamento do agravo pela Turma; 2) fica mantido o leilão já designado, porém devem ser hasteados apenas dois dos três imóveis penhorados, à escolha do credor.

Não havendo escolha por parte do Credor, serão leiloados os dois lotes de menor numeração; 3) Não alcançado o numerário suficiente para quitação da dívida, o imóvel remanescente deverá também ser leiloado, sempre tomando-se por base a avaliação feita pelo sr.

Oficial de Justiça-Avaliador.

Intime-se.

Comunique-se.

Mantenha-se o processo incluso em pauta.

Brasília, 21 de setembro de 2023.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
21/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:48

Recebidos os autos
21/09/2023 14:48

Concedida em parte a Medida Liminar
19/09/2023 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
18/09/2023 00:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 17:12

Recebidos os autos
28/08/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:57

Recebidos os autos
10/08/2023 17:57

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2023 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/08/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/07/2023 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2023 15:39

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2023 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2023 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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