TJDFT - 0701729-94.2023.8.07.0017

1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO RESIDENCIAL IPE AMARELO

CNPJ: 48.243.028/0001-86

Advogados

EDSON SOARES DE SOUSA

OAB: 37355/DF

CPF *52.***.*47-20

Polo Passivo

Partes

ADRIANO LIMA OLIVEIRA

CPF *47.***.*46-20

BELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*10-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 18:02

    Transitado em Julgado em 04/11/2024

  • 04/12/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 17:57

    Homologada a Transação

  • 26/11/2024 15:10

    Juntada de Petição de acordo extrajudicial

  • 25/07/2024 13:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 24/07/2024 15:20

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 23/07/2024 17:41

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 23/07/2024 17:20

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 02/07/2024 03:16

    Publicado Decisão em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 03:16

    Publicado Decisão em 02/07/2024.

  • 01/07/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701729-94.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL IPE AMARELO REQUERIDO: ADRIANO LIMA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

    ASSOCIACAO RESIDENCIAL IPE AMARELO propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de ADRIANO LIMA OLIVEIRA, em 10/03/2023 16:20:28, partes qualificadas.

    Narra a autora ser uma associação civil, criada mediante assembleia geral dos moradores do condomínio de fato situado na QS 16 CONJUNTO 6 LOTE 22 – RIACHO FUNDO I/DF.

    Afirma que o réu detém a posse do apartamento 102 e está inadimplente em relação ao pagamento dos encargos condominiais no total de R$1.062,02, descritos na planilha inserida na inicial (ID 151968862 - Pág. 2).

    Requer a condenação do réu ao pagamento dos débitos condominiais.

    Junta os documentos de ID 151968869 a ID 153920145.

    No ID 154012285 foi determinada a emenda à inicial para que o autor comprovasse a titularidade do imóvel e a ata que fixou a taxa de condomínio.

    Manifestação do autor no ID 156376659 no qual afirma que não há individualização de matrícula no imóvel, afirma que o valor cobrado refere-se a rateio previsto no regimento interno.

    Réu citado no ID 160023910 (SRES Quadra 10 Bloco T, 45, CASA, Cruzeiro Velho, BRASÍLIA - DF, 70645-200 ), mas se manteve inerte. É o relatório do necessário, passo a decidir.

    Inexistem questões processuais a serem dirimidas.

    Conquanto citada e intimada, a parte requerida não ofereceu resposta, razão por que decreto sua revelia.

    Embora revel, é certo que, conforme reiterado entendimento jurisprudencial, o decreto de revelia não implica necessariamente a procedência dos pedidos autorais.

    Nessa toada, o egrégio Superior Tribunal de Justiça já proclamou o entendimento de que "os efeitos da revelia são relativos e não conduzem necessariamente ao julgamento de procedência dos pedidos." (AgRg no AREsp 458.100/RS, Rel.

    Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma do STJ, julgado em 12/02/2015, DJe 19/02/2015).

    Não está, portanto, a parte autora desincumbida de comprovar os fatos constitutivos do direito que alega (art. 373, I, do CPC).

    Na planilha de ID 151968862 - Pág. 2 estão sendo cobrados os valores de R$240,66, R$231,49, R$282,63 e R$267,91 que não estão comprovados nos autos.

    Ante o exposto, concedo ao autor o prazo de 15 dias para esclarecer a composição dos valores constantes na planilha, devendo carrear os documentos que comprovem o valor do rateio, sob pena de preclusão.

    Deverá, ainda, comprovar a titularidade da parte requerida sob o imóvel, sob pena de reputar-se que a ré não é possuidora do bem.

    Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

    Anote-se a revelia da requerida.

    Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 27 de junho de 2024.

    ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

  • 27/06/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 13:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/10/2023 12:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 04/10/2023 12:38

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL IPE AMARELO - CNPJ: 48.***.***/0001-86 (REQUERENTE) em 03/10/2023.

  • 04/10/2023 11:04

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL IPE AMARELO em 03/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 02:43

    Publicado Certidão em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701729-94.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de resposta.

    Especifique o autor as provas que deseja produzir.

    Não havendo necessidade de dilação probatória, os autos serão conclusos para sentença.

    Documento assinado e datado eletronicamente.

  • 21/09/2023 16:51

    Decorrido prazo de ADRIANO LIMA OLIVEIRA - CPF: *47.***.*46-20 (REQUERIDO) em 19/06/2023.

  • 21/09/2023 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de ADRIANO LIMA OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 02:19

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 17/05/2023 00:08

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 15:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 10:50

    Recebida a emenda à inicial

  • 09/05/2023 10:50

    Outras decisões

  • 25/04/2023 15:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 24/04/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 00:32

    Publicado Decisão em 03/04/2023.

  • 31/03/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 29/03/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 18:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 16:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 10/03/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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