23/05/2025 13:49

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
04/04/2024 15:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0701087-75.2023.8.07.0000
04/04/2024 15:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para REVISÃO CRIMINAL (12394)
03/04/2024 22:58

Recebidos os autos
03/04/2024 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara Criminal
03/04/2024 22:57

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0701087-75.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: NILDSON DE SOUZA RODRIGUES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO NILDSON DE SOUZA RODRIGUES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Argumenta que a matéria foi prequestionada.

Aduz, ainda, que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
07/03/2024 00:06

Recebidos os autos
07/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:06

Recebidos os autos
07/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2024 14:06

Recebidos os autos
23/02/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 22:15

Juntada de Petição de agravo
01/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0701087-75.2023.8.07.0000 RECORRENTE: NILDSON DE SOUZA RODRIGUES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO I – Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, e 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSUAL PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL.

DECISÃO QUE INDEFERE PROCESSAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ESTRANHA À FINALIDADE DO RECURSO INTEGRATIVO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado, nos termos do art. 619 do CPP. 2.

Mantém-se a decisão do relator que indeferiu liminarmente o processamento de embargos declaratórios, nos quais o embargante deseja discutir questões relativas ao mérito da causa, o que já fora rejeitado em embargos de declaração anterior. 3.

Agravo regimental desprovido.

No recurso especial, o recorrente alega violação aos artigos 155 e 621, incisos I, II e III, ambos do Código de Processo Penal, asseverando o cabimento da revisão criminal, com o consequente acolhimento do pedido absolutório por aplicação do in dubio pro reo.

Colaciona ementas de julgados do STJ com as quais pretende demonstrar o dissenso pretoriano.

Em sede de recurso extraordinário, após defender a existência de repercussão geral, aponta ofensa ao artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, por violação ao princípio da presunção de inocência.

II – Os recursos são tempestivos, as partes são legítimas e está presente o interesse recursal.

Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade.

O especial não merece trânsito quanto à apontada ofensa aos artigos 155 e 621, incisos I, II e III, ambos do Código de Processo Penal, pois “é inviável o conhecimento do Recurso Especial quando os artigos tidos por contrariados não foram apreciados na origem, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, haja vista a ausência do requisito do prequestionamento.

Incide na espécie a Súmula 211/STJ” (AgInt nos EDcl no REsp n. 2.052.450/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18/9/2023, DJe de 21/9/2023).

Registre-se, ademais, que “a ausência de debate, no acórdão recorrido, acerca da tese recursal, também inviabiliza o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial, pois, sem discussão prévia pela instância pretérita, fica inviabilizada a demonstração de que houve adoção de interpretação diversa" (AgInt no AREsp n. 2.310.465/MG, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 23/8/2023).

O extraordinário, por seu turno, não colhe melhor sorte, embora o recorrente tenha se desincumbido do ônus referente à arguição de existência de repercussão geral.

Isso porque o acórdão rechaçado também não apreciou a controvérsia à luz do dispositivo constitucional tido por malferido, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração.

Com efeito, já assentou o STF que “o recurso extraordinário interposto deve observar as prescrições legais, sendo imprescindível que a matéria tenha sido prequestionada perante o tribunal a quo, ainda que mediante a oposição de embargos de declaração, nos termos dos enunciados 282 e 356 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.

Precedentes" (ARE 1391168 AgR, relator Ministro Luiz Fux, DJe de 13/9/2022).

No mesmo sentido, o ARE 1.411.060 AgR-ED , relatora Ministra Rosa Weber, DJe de 12/9/2023.

Ainda que se pudesse superar a falta de prequestionamento, em tese apenas, registre-se os recursos especial e extraordinário não mereceriam seguir.

Isto porque a apreciação das razões recursais trazidas em ambos os apelos demandaria reexame de matéria de ordem fático-probatória, o que é vedado em sede de recursos constitucionais pelos enunciados 7 da Súmula do STJ e 279 da Súmula do STF, respectivamente.

III – Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A012
30/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:39

Recebidos os autos
24/01/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:39

Recebidos os autos
24/01/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:39

Recurso Especial não admitido
24/01/2024 18:39

Recurso Extraordinário não admitido
03/01/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2023 08:03

Recebidos os autos
20/12/2023 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2023 10:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 15:08

Desentranhado o documento
21/11/2023 09:48

Recebidos os autos
21/11/2023 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2023 09:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVADO) em 14/11/2023.
20/11/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 17/11/2023.
17/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2023 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 17:55

Juntada de Petição de memoriais
20/10/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 06:33

Juntada de Certidão
20/10/2023 06:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 18:30

Recebidos os autos
10/10/2023 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/10/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:24

Recebidos os autos
10/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/09/2023 10:46

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/09/2023 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL.

DECISÃO QUE INDEFERE PROCESSAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ESTRANHA À FINALIDADE DO RECURSO INTEGRATIVO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado, nos termos do art. 619 do CPP. 2.

Mantém-se a decisão do relator que indeferiu liminarmente o processamento de embargos declaratórios, nos quais o embargante deseja discutir questões relativas ao mérito da causa, o que já fora rejeitado em embargos de declaração anterior. 3.

Agravo regimental desprovido.
21/09/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:40

Conhecido o recurso de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *66.***.*31-15 (REQUERENTE) e não-provido
20/09/2023 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:09

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2023 17:12

Recebidos os autos
31/07/2023 18:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
31/07/2023 18:38

Juntada de Petição de recurso especial
31/07/2023 09:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/07/2023 03:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:57

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
28/07/2023 16:49

Recebidos os autos
28/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/07/2023 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/07/2023 18:16

Juntada de Petição de agravo interno
25/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:07

Recebidos os autos
21/07/2023 13:07

Negativa de Seguimento
21/07/2023 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/07/2023 12:22

Recebidos os autos
18/07/2023 07:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/07/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:18

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 18:18

Desentranhado o documento
17/07/2023 18:10

Recebidos os autos
17/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/07/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 17/07/2023.
15/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2023 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 14:46

Recebidos os autos
01/06/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/05/2023 15:09

Recebidos os autos
23/05/2023 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/05/2023 00:08

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:08

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Retirado
10/05/2023 16:54

Recebidos os autos
10/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
10/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2023 18:26

Recebidos os autos
10/04/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/04/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:35

Recebidos os autos
10/04/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/04/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/04/2023 12:24

Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/04/2023 21:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 00:09

Publicado Ementa em 04/04/2023.
04/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:16

Julgado improcedente o pedido
30/03/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/03/2023 10:39

Recebidos os autos
01/03/2023 14:53

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/02/2023 00:12

Decorrido prazo de NILDSON DE SOUZA RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 00:06

Publicado Despacho em 30/01/2023.
29/01/2023 20:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/01/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:49

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:39

Recebidos os autos
26/01/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/01/2023 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/01/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:54

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:47

Recebidos os autos
24/01/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 18:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/01/2023 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/01/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:25

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 19:02

Recebidos os autos
18/01/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 18:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/01/2023 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/01/2023 17:09

Recebidos os autos
18/01/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
18/01/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/01/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706006-65.2023.8.07.0014

Instituicao de Credito Solidario - Credi...

Thais de Miranda Lopes

Advogado: Milena Lais Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0722517-09.2021.8.07.0015

Samira Kelly Barbosa Mendes de Sena

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gabriela de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2021 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0703348-59.2023.8.07.0017

Priscilla Pereira da Silva Carvalho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Janaina Araujo Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0708309-37.2023.8.07.0019

Roberto de Sousa Silva

Celio Jose Campos Junior

Advogado: Ednaldo de Carvalho Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0701196-38.2023.8.07.0017

Jose Liduino de Meneses SA

Ronei Pereira Teixeira

Advogado: Oberdan Rodrigues do Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2023 14:31

Exibir Processo