28/09/2023 08:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:19

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 09:42

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708426-77.2022.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: LETICIA HELEM MOREIRA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes identificadas em epígrafe, durante cuja tramitação as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 172889123.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 22 de setembro de 2023 15:22:05.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
22/09/2023 16:28

Recebidos os autos
22/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:28

Homologada a Transação
22/09/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 20:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 15:46

Expedição de Mandado.
09/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 17:25

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:37

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 14:41

Expedição de Mandado.
26/06/2023 17:43

Recebidos os autos
26/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:43

Outras decisões
22/06/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/04/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:59

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/04/2023 23:59.
22/03/2023 23:48

Recebidos os autos
22/03/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 23:48

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
22/03/2023 23:48

Outras decisões
20/03/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/03/2023 07:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:04

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:51

Expedição de Mandado.
10/01/2023 17:24

Recebidos os autos
10/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/12/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:42

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 07:59

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 23:31

Recebidos os autos
09/11/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 23:31

Decisão interlocutória - indeferimento
07/11/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/11/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 16:00

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 14:43

Expedição de Mandado.
19/10/2022 13:03

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 22:56

Recebidos os autos
13/10/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 22:56

Concedida a Medida Liminar
03/10/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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