21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713288-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO, TAISE FIGUEIREDO PINHEIRO REQUERIDO: LUCIANA FELISMINA DA SILVA, ASSOCIACAO AUTOCAR S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Em face do pedido de desistência formulado pelos autores em relação à PRIMEIRA requerida, LUCIANA FELISMINA DA SILVA - CPF: *99.***.*12-34, (ID 172266702), declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, apenas em relação a esta, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95.

No mais, os autores e a SEGUNDA requerida, ASSOCIACAO AUTOCAR - CNPJ: 25.***.***/0001-75, celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência realizada (ID 172266702), razão pela qual extingo o processo com exame do mérito, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
20/09/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:18

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/09/2023 12:01

Recebidos os autos
20/09/2023 12:01

Homologada a Transação
18/09/2023 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
18/09/2023 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 02:23

Recebidos os autos
18/09/2023 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 16:15

Recebidos os autos
17/07/2023 16:15

Outras decisões
14/07/2023 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/07/2023 12:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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