11/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/10/2024 16:40

Juntada de Ofício de requisição
11/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/10/2024 16:40

Juntada de Ofício de requisição
11/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/10/2024 16:40

Juntada de Ofício de requisição
11/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/10/2024 16:40

Juntada de Ofício de requisição
11/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/10/2024 16:40

Juntada de Ofício de requisição
11/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/10/2024 16:40

Juntada de Ofício de requisição
11/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/10/2024 16:40

Juntada de Ofício de requisição
11/10/2024 16:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/10/2024 16:40

Juntada de Ofício de requisição
17/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:22

Transitado em Julgado em 15/08/2024
11/09/2024 14:45

Recebidos os autos
11/09/2024 14:07

Recebidos os autos
11/09/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Ana Cantarino.
28/08/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA JORGE em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0702389-42.2023.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IMPETRANTE: PAULO OLIVEIRA JORGE, ANA PAULA JORGE ROCHA, SUELI DE SOUZA JORGE, JIORLAN DE SOUZA JORGE, GEANE DE SOUZA JORGE, IRIS DE SOUZA JORGE, PAULO HENRIQUE DE SOUZA JORGE, SANDRA DE SOUZA JORGE IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de cumprimento de sentença movido por PAULO OLIVEIRA JORGE E OUTROS em face do DISTRITO FEDERAL, que tem por objeto a execução da multa cominatória de R$100.000,00 consolidada no Acórdão nº 1792731 (ID 54446017).

Os exequentes apresentaram o pedido de cumprimento com cálculo do valor atualizado do débito no importe de R$107.242,72 (ID 58502975).

O Distrito Federal apresentou impugnação (ID 60210411/60210412), apontando que há excesso de R$3.642,71, de modo que o valor atualizado do débito seria da ordem de R$103.600,00 (cálculos ID 60946097).

Intimados os exequentes para se manifestarem acerca da impugnação apresentada pelo Distrito Federal (ID 60979575), estes manifestaram concordância aos cálculos apresentados pelo DF, requerendo o prosseguimento do feito com o pagamento dos valores apontados (ID 61059601). É o relato do necessário.

Ante a concordância dos credores, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo devedor, Distrito Federal, no ID 60946097, reconhecendo o excesso de execução de R$3.642,71.

Condeno os exequentes ao pagamento de honorários de 20% sobre o excesso reconhecido, com fulcro no art. 85, §3º, I, do CPC.

Preclusa essa decisão, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC, e do art. 43, VI, do Regimento Interno deste eg.

TJDFT, expeça-se em favor dos credores o competente precatório.

I.

Brasília-DF, 9 de julho de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
23/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:25

Recebidos os autos
22/07/2024 20:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SANDRA DE SOUZA JORGE em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA JORGE em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de IRIS DE SOUZA JORGE em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de GEANE DE SOUZA JORGE em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SUELI DE SOUZA JORGE em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA JORGE em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JIORLAN DE SOUZA JORGE em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA JORGE ROCHA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 04/07/2024.
05/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/07/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702389-42.2023.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IMPETRANTE: PAULO OLIVEIRA JORGE, ANA PAULA JORGE ROCHA, SUELI DE SOUZA JORGE, JIORLAN DE SOUZA JORGE, GEANE DE SOUZA JORGE, IRIS DE SOUZA JORGE, PAULO HENRIQUE DE SOUZA JORGE, SANDRA DE SOUZA JORGE IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Aos credores para se manifestarem acerca da impugnação apresentada pelo Distrito Federal.

I.

Brasília-DF, 1 de julho de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
01/07/2024 18:43

Recebidos os autos
01/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
01/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:06

Recebidos os autos
21/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
13/06/2024 12:18

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA JORGE em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:24

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 20:01

Recebidos os autos
30/04/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
29/04/2024 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:51

Recebidos os autos
25/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
22/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 17:03

Recebidos os autos
20/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
17/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
20/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702389-42.2023.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PAULO OLIVEIRA JORGE, ANA PAULA JORGE ROCHA, SUELI DE SOUZA JORGE, JIORLAN DE SOUZA JORGE, GEANE DE SOUZA JORGE, IRIS DE SOUZA JORGE, PAULO HENRIQUE DE SOUZA JORGE, SANDRA DE SOUZA JORGE IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Nada a prover quanto ao pedido ID 46790986, porquanto não escoado o prazo recursal para os impetrados.

Aguarde-se o transcurso do prazo recursal referente ao acórdão ID 54446017.

I.

Brasília-DF, 10 de janeiro de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
11/01/2024 18:55

Recebidos os autos
11/01/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/12/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2023.
16/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:17

Denegada a Segurança a ANA PAULA JORGE ROCHA - CPF: *73.***.*51-91 (IMPETRANTE)
06/12/2023 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 15:39

Recebidos os autos
26/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
25/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0702389-42.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCA DE SOUZA JORGE D E C I S Ã O Primeiramente, considerando a aposentadoria do Relator originário, o presente feito foi redistribuído a esta Relatoria no dia 11/09/2023 (ID 51175364).

Por meio da petição de ID 46787902, foi comunicado o falecimento da impetrante, tendo seus herdeiros requerido habilitação no feito visando à execução da multa diária fixada na decisão liminar, no valor total de R$ 580.000,00.

Certidão de óbito da impetrante acostada em ID 46790960.

Documentos de identificação dos herdeiros em ID 46787905 e seguintes.

Brevemente relatado.

Decido.

Ab initio, defiro a sucessão processual, com a habilitação dos herdeiros da impetrante, nos termos dos artigos 687 e 688 do CPC.

Apesar de o GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL figurar na autuação como “agravante”, não houve qualquer ato processual praticado por ele, até porque quem interpôs o agravo interno de ID 44653666 foi unicamente o DISTRITO FEDERAL.

ANTE O EXPOSTO, retifique-se a autuação, para: 1) cadastrar no polo ativo da demanda mandamental os herdeiros da impetrante constantes na petição de ID 46787902; 2) Excluir o GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. 3) Alterar a classe processual para mandado de segurança, uma vez que o agravo interno já foi julgado.

Após, venham conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Brasília-DF, 19 de setembro de 2023.

ANA CANTARINO Relatora
21/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:34

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 15:34

Desentranhado o documento
21/09/2023 15:28

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
21/09/2023 15:20

Recebidos os autos
21/09/2023 15:20

Outras Decisões
11/09/2023 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
11/09/2023 15:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/09/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 15:06

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:00

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:55

Recebidos os autos
11/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 30/06/2023.
30/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
27/06/2023 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 12:17

Recebidos os autos
17/05/2023 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUZA JORGE em 17/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
22/03/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 14:42

Recebidos os autos
22/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:51

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/03/2023 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
16/03/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
15/03/2023 18:15

Juntada de Petição de agravo interno
15/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:05

Recebidos os autos
13/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
11/03/2023 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
10/03/2023 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
09/03/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:49

Recebidos os autos
09/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
07/03/2023 13:01

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
01/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 00:09

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:59

Expedição de Mandado.
24/02/2023 15:16

Recebidos os autos
24/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
24/02/2023 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
24/02/2023 12:51

Juntada de Certidão
21/02/2023 17:32

Recebidos os autos
21/02/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 12:11

Recebidos os autos
17/02/2023 12:10

Recebidos os autos
17/02/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2º Grau e do Conselho da Magistratura
17/02/2023 10:23

Recebidos os autos
17/02/2023 10:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2º Grau e do Conselho da Magistratura
17/02/2023 10:15

Recebidos os autos
17/02/2023 09:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
17/02/2023 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/02/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 09:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
17/02/2023 09:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/02/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:34

Juntada de Certidão
12/02/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
08/02/2023 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
08/02/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:19

Expedição de Mandado.
08/02/2023 12:50

Recebidos os autos
08/02/2023 12:50

Declarado impedimento por WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JÚNIOR
08/02/2023 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
08/02/2023 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
08/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:47

Mandado devolvido dependência
07/02/2023 00:10

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 16:31

Expedição de Mandado.
03/02/2023 15:57

Recebidos os autos
03/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
01/02/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
01/02/2023 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2023 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2023 20:31

Recebidos os autos
31/01/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
30/01/2023 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
30/01/2023 16:08

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:13

Recebidos os autos
30/01/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
30/01/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2023 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
30/01/2023 12:22

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:00

Recebidos os autos
30/01/2023 12:00

Concedida a Medida Liminar
30/01/2023 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
30/01/2023 10:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/01/2023 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/01/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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