22/04/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
18/04/2025 05:17

Processo Desarquivado
17/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de KELLEN MARGARETH PERES PAMPLONA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:43

Recebidos os autos
14/08/2024 07:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 17:05

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de KELLEN MARGARETH PERES PAMPLONA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de KELLEN MARGARETH PERES PAMPLONA em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:46

Recebidos os autos
24/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/06/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:25

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:01

Recebidos os autos
13/06/2024 11:01

Outras decisões
06/06/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:12

Decorrido prazo de KELLEN MARGARETH PERES PAMPLONA em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:51

Recebidos os autos
08/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:51

Outras decisões
07/05/2024 04:13

Decorrido prazo de KELLEN MARGARETH PERES PAMPLONA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/05/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:40

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 18:40

Desentranhado o documento
23/04/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 18:13

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Em face da inércia da empresa executada, aplico à requerida os encargos do art. 523, §1° do CPC (10% de multa e 10% de honorários).

Procedo a penhora de ativos financeiros junto ao Sisbajud.

O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada (R$ 1.582,47).

Observem as partes que, em que pese o disposto no art. 854, §5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e determino a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Proceda-se, ainda, o cancelamento da ordem não respondida. À Secretaria para providências.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do art. 854, §5º, do diploma legal.

Tendo em conta que a quantia bloqueada é insuficiente para quitação do débito, consulto o sistema Renajud, tendo sido encontrado o veículo de placa JHO1261, com restrição de alienação fiduciária, motivo pelo qual deixo de restringir o bem.

Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca dos bloqueios e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC.

Caso a devedora não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC.

I.
09/04/2024 17:56

Recebidos os autos
09/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:56

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
08/04/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2024 04:02

Decorrido prazo de KELLEN MARGARETH PERES PAMPLONA em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de KELLEN MARGARETH PERES PAMPLONA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 29/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de KELLEN MARGARETH PERES PAMPLONA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 17:07

Expedição de Mandado.
26/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 16:08

Recebidos os autos
25/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:08

Outras decisões
25/01/2024 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:04

Recebidos os autos
15/12/2023 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
04/12/2023 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2023 07:36

Transitado em Julgado em 04/12/2023
03/12/2023 04:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:46

Decorrido prazo de KELLEN MARGARETH PERES PAMPLONA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:06

Recebidos os autos
30/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de KELLEN MARGARETH PERES PAMPLONA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:37

Decorrido prazo de KELLEN MARGARETH PERES PAMPLONA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:25

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747188-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS REU: KELLEN MARGARETH PERES PAMPLONA CERTIDÃO Tendo em vista os embargos de declaração opostos pela parte autora, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco).

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 12:27:39.

MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral
27/09/2023 12:29

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2023 09:45

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

No mérito, regularmente citada e advertida, a parte ré permaneceu inerte.

Transcorrendo ‘in albis’ o prazo para apresentação da resposta, tem-se verdadeiro o fato narrado na inicial, qual seja, a inadimplência da ré quanto às parcelas de junho a outubro de 2018.

Aliás, não bastasse a referida constatação, a inicial se encontra acompanhada de elementos suficientes para amparar a decisão, uma vez que foi juntado o contrato de prestação de serviços (ID 144980415) e comprovadas as tentativas de contato com a ré para quitação do débito (ID 144980419).Assim, a autora faz jus ao pagamento uma vez que não há prova de sua quitação pela ré.

Diante de exposto, julgo procedentes os pedidos para CONDENAR a ré a pagar as parcelas vencidas de junho a outubro de 2018 relativas ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes, com acréscimo da multa contratual de 2% (dois por cento) prevista na cláusula sétima do ID 144980415, corrigidas monetariamente com base no INPC e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do vencimento de cada parcela.

Fica resolvido o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios do patrono da autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Transitada em julgado, e pagas as custas, arquivem-se os autos.

P.R.I.
15/09/2023 18:07

Recebidos os autos
15/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:07

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de KELLEN MARGARETH PERES PAMPLONA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:55

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:07

Recebidos os autos
21/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:41

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de KELLEN MARGARETH PERES PAMPLONA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 18:21

Expedição de Mandado.
15/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:09

Juntada de Certidão
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de KELLEN MARGARETH PERES PAMPLONA em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/04/2023 01:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 24/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 17:53

Expedição de Mandado.
12/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:59

Recebidos os autos
04/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2023 01:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 19:04

Desentranhado o documento
03/03/2023 19:00

Recebidos os autos
03/03/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:00

Recebida a emenda à inicial
02/03/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 28/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 19:12

Recebidos os autos
13/02/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 19:12

Outras decisões
13/02/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/02/2023 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2023 19:31

Recebidos os autos
23/01/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:31

Determinada a emenda à inicial
23/01/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/01/2023 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:35

Recebidos os autos
15/12/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:35

Determinada a emenda à inicial
14/12/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/12/2022 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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