11/11/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:51

Expedição de Ofício.
14/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 20:21

Recebidos os autos
30/09/2024 20:21

Outras decisões
20/09/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/09/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:52

Recebidos os autos
29/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 03:56

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 06:06

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 17:03

Apensado ao processo #Oculto#
16/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0704550-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER ROMERO MENON REPRESENTANTE LEGAL: NELLY PONTI MENON REU: MAPFRE VIDA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de levantamento de valores, haja vista que os motivos que ensejaram a desinternação do autor não dizem respeito ao diagnóstico constante do relatório médico acostado ao ID 155251589, em que o médico assistente atesta que o autor “[..] é portador do Diagnóstico de Demência de Alzheimer em estágio moderado a avançado com grave comprometimento cognitivo, especialmente no domínio da memória de curto prazo, julgamento crítico e abstrato, inibição social e etc [...]”.

Ou seja, há indícios de que o transtorno neurodegenerativo pode ter afetado de forma significativa a capacidade de autodeterminação do autor.

Ademais, trata-se de doença progressiva e ainda sem possibilidade de cura.

Logo, como já ressaltado na decisão anterior, esta via é inadequada para o deslinde da questão e dos seus efeitos.

Por sua vez, nos termos do artigo 747, inciso I, do CPC, a interdição poderá ser promovida pelo cônjuge ou companheiro e o Ministério Público só promoverá a interdição em caso de doença mental grave se as pessoas designadas nos incisos I, II e III do artigo 747 não existirem ou não promoverem.

Assim, em caso de inércia da companheira do autor em requerer a interdição, deverá o Ministério Público promover a medida, pois não é possível que a situação do autor fique indefinida, sem possibilidade de praticar os atos da vida civil por si ou interposta pessoa.

Intime-se o autor, por meio de sua representante, para comprovar nos autos o ajuizamento da ação, no prazo de 30 dias.

Decorrido o lapso, dê-se vista ao MP.

Prazo: 15 dias (acrescer a dobra). documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
30/03/2024 16:57

Recebidos os autos
30/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 16:57

Outras decisões
25/03/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 23:29

Juntada de Certidão
12/03/2024 23:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 09:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0704550-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER ROMERO MENON REPRESENTANTE LEGAL: NELLY PONTI MENON REU: MAPFRE VIDA S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos Portaria n.º 1/23 deste Juízo, fica o advogado da parte AUTORA intimado para indicar chave Pix (SOMENTE CPF ou CNPJ) ou dados bancários próprios, a fim de viabilizar a transferência eletrônica determinada na decisão de ID. 189028318.

Prazo: 5 (cinco) dias. documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital
11/03/2024 22:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:07

Recebidos os autos
07/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:07

Outras decisões
01/03/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/02/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0704550-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER ROMERO MENON REPRESENTANTE LEGAL: NELLY PONTI MENON REU: MAPFRE VIDA S/A DESPACHO Desentranhe-se o documento de ID 186893460, conforme requerido pelo autor.

Antes de deliberar sobre os demais pedidos, ouça-se a parte autora sobre a manifestação do Ministério Público de ID 186834682.

Prazo: 05 dias.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
21/02/2024 12:55

Desentranhado o documento
20/02/2024 22:13

Recebidos os autos
20/02/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 06:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/02/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/02/2024 23:59.
18/12/2023 18:56

Recebidos os autos
18/12/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 01:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:48

Recebidos os autos
01/12/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/11/2023 12:25

Transitado em Julgado em 27/11/2023
27/11/2023 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
27/11/2023 11:05

Recebidos os autos
27/11/2023 11:05

Homologada a Transação
23/11/2023 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/11/2023 18:07

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:58

Recebidos os autos
21/11/2023 07:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2023 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2023 09:41

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0704550-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER ROMERO MENON REPRESENTANTE LEGAL: NELLY PONTI MENON REU: MAPFRE VIDA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 22/11/2023 16:00, na Sala 1 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília, DF Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023.

ANDREA MONTEIRO GOMES FERREIRA DE MELO
23/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 00:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
08/08/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2023 02:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-ACL
03/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:03

Recebidos os autos
28/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:03

Deferido o pedido de WALTER ROMERO MENON - CPF: *34.***.*89-68 (AUTOR).
14/06/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
13/06/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 21:08

Recebidos os autos
17/05/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/04/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 15:15

Recebidos os autos
23/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 15:15

Outras decisões
17/04/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
17/04/2023 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2023 16:09

Recebidos os autos
17/04/2023 16:09

Declarada incompetência
12/04/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/04/2023 13:07

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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