30/10/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:04

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:33

Recebidos os autos
18/10/2023 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
18/10/2023 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 08:45

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de ODILIO FERREIRA CARVALHO FILHO em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:53

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

RESCINDIR o contrato firmado entre as partes por culpa do requerido; 2.

CONDENAR a parte requerida a restituir ao autor o valor integral pago, de uma vez, corrigido monetariamente conforme INPC a partir de cada desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. 3.

CONDENAR a parte requerida ao pagamento da cláusula penal invertida no importe de 2% do valor pago pelo requerente, corrigido monetariamente conforme INPC, e ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de 16/1/2017. 4.

CONDENAR ao pagamento de R$ 5.000,00 [cinco mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês [Código Civil, artigo 406, c/c Código Tributário Nacional, artigo 161, §1º] a contar da citação nestes autos [art. 240 do Código de Processo Civil].

Em face da sucumbência de parte mínima do pedido pela parte requerente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 82, § 2º c.c art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
20/09/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
20/09/2023 09:31

Recebidos os autos
20/09/2023 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/08/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2023 15:26

Recebidos os autos
20/06/2023 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/06/2023 10:47

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:35

Recebidos os autos
19/06/2023 18:35

Outras decisões
05/06/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 08:26

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
05/05/2023 17:18

Recebidos os autos
05/05/2023 17:18

Outras decisões
24/04/2023 16:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/04/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/04/2023 13:36

Juntada de Certidão
17/04/2023 23:16

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 00:34

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
17/03/2023 19:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/03/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
26/02/2023 03:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2023 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 10:26

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
21/12/2022 13:30

Recebidos os autos
21/12/2022 13:30

Outras decisões
19/12/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/12/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2022 08:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2022 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
09/12/2022 08:19

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2022 08:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2022 00:06

Recebidos os autos
08/12/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2022.
21/11/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
16/11/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
10/11/2022 14:02

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:01

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2022 08:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 13:59

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 17:51

Recebidos os autos
09/11/2022 17:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 14:08

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:08

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2022 12:58

Recebidos os autos
20/09/2022 12:58

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/08/2022 08:30

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
12/07/2022 17:51

Recebidos os autos
12/07/2022 17:51

Determinada a emenda à inicial
07/07/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/06/2022 11:18

Juntada de Certidão
29/06/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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