TJDFT - 0704477-04.2020.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 22:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/09/2025 21:59
Juntada de Certidão
-
15/09/2025 20:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/09/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2025 03:29
Decorrido prazo de TALITA LEMOS ANDRADE em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 03:29
Decorrido prazo de WALDIR JOAO DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 03:29
Decorrido prazo de VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS em 29/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 02:35
Publicado Despacho em 22/08/2025.
-
22/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704477-04.2020.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS e outros DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e manifestações tidas por oportunas (ID 228568832 e seguintes).
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025 16:48:22.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
20/08/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 17:45
Recebidos os autos
-
19/08/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/08/2025 13:52
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
19/05/2025 18:01
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
31/03/2025 18:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/03/2025 15:05
Recebidos os autos
-
27/03/2025 15:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/03/2025 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/03/2025 02:20
Publicado Despacho em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
12/03/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 15:21
Recebidos os autos
-
11/03/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 02:32
Publicado Despacho em 27/01/2025.
-
25/01/2025 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 18:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/01/2025 12:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/01/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 14:02
Recebidos os autos
-
22/01/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/01/2025 14:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/01/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 17:56
Recebidos os autos
-
08/01/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/01/2025 15:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/01/2025 15:25
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 17:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/10/2024 15:20
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
27/09/2024 11:58
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
29/08/2024 18:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/08/2024 01:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
18/07/2024 04:12
Decorrido prazo de WALDIR JOAO DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 04:12
Decorrido prazo de EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 04:12
Decorrido prazo de TALITA LEMOS ANDRADE em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 04:12
Decorrido prazo de VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS em 17/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 04:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 13:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/07/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 13:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/07/2024 04:20
Decorrido prazo de TALITA LEMOS ANDRADE em 04/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 03:09
Publicado Decisão em 26/06/2024.
-
26/06/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
26/06/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
26/06/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704477-04.2020.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 201150024.
Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de nº 0724104-09.2024.8.07.0000.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Junho de 2024 18:17:30.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
24/06/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 15:44
Recebidos os autos
-
21/06/2024 15:44
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/06/2024 04:23
Decorrido prazo de VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:23
Decorrido prazo de EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA em 20/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/06/2024 15:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/06/2024 15:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/06/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 03:51
Publicado Decisão em 12/06/2024.
-
14/06/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
12/06/2024 15:15
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
12/06/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 13:34
Recebidos os autos
-
12/06/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/06/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 15:09
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 14:04
Recebidos os autos
-
07/06/2024 14:04
Embargos de declaração não acolhidos
-
07/06/2024 04:09
Decorrido prazo de REGIAO ADMINISTRATIVA VI PLANALTINA- DF em 06/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 14:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/06/2024 13:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/06/2024 04:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 17:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/05/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:59
Recebidos os autos
-
29/05/2024 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 16:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/05/2024 13:43
Recebidos os autos
-
27/05/2024 22:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 02:59
Publicado Decisão em 27/05/2024.
-
25/05/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
24/05/2024 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 20:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 17:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/05/2024 17:31
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 20:16
Recebidos os autos
-
22/05/2024 20:16
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/05/2024 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/05/2024 23:16
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2024 02:59.
-
07/05/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 17:33
Recebidos os autos
-
06/05/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/05/2024 03:43
Decorrido prazo de VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 15:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/04/2024 09:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/04/2024 21:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/04/2024 02:32
Publicado Despacho em 11/04/2024.
-
10/04/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
08/04/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 14:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/04/2024 13:43
Recebidos os autos
-
08/04/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 13:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/04/2024 11:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/04/2024 16:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/04/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 12:39
Recebidos os autos
-
03/04/2024 12:39
Outras decisões
-
02/04/2024 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/04/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 22:34
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 02:31
Publicado Certidão em 25/03/2024.
-
22/03/2024 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
20/03/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 18:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/03/2024 03:16
Publicado Certidão em 19/03/2024.
-
19/03/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704477-04.2020.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS e outros CERTIDÃO Certifico que a diligência referente ao mandado de ID 190082608 - Não entregue - Mudou-se (Ecarta) EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA. retornou sem cumprimento.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a advogada da parte a se manifestar.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
15/03/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 04:44
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
12/03/2024 03:14
Publicado Decisão em 12/03/2024.
-
12/03/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/03/2024 16:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/03/2024 16:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/03/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 13:50
Recebidos os autos
-
08/03/2024 13:50
Outras decisões
-
07/03/2024 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/03/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 12:14
Juntada de Petição de alegações finais
-
05/03/2024 12:14
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS em 29/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 20:13
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 16:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/02/2024 18:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/02/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 10:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/02/2024 02:51
Publicado Certidão em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 17:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704477-04.2020.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID´s 186910105 - Talita Lemos Andrade e Andrade e Waldir João da Silva e 187063807 - VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS.
De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.
Sem prejuízo, tendo em vista a apresentação da petição precedente, faço os autos conclusos.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
20/02/2024 16:44
Recebidos os autos
-
20/02/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/02/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 21:10
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 21:08
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 20:53
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 10:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2024 02:51
Publicado Decisão em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
07/02/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:50
Recebidos os autos
-
07/02/2024 14:50
Outras decisões
-
07/02/2024 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/02/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 13:37
Cancelada a movimentação processual
-
07/02/2024 13:37
Desentranhado o documento
-
07/02/2024 13:34
Recebidos os autos
-
07/02/2024 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/02/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 14:03
Recebidos os autos
-
06/02/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/02/2024 03:57
Decorrido prazo de EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA em 01/02/2024 23:59.
-
08/01/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 19:52
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 02:28
Publicado Decisão em 11/12/2023.
-
07/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
05/12/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 15:50
Recebidos os autos
-
05/12/2023 15:50
Indeferido o pedido de EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA - CPF: *80.***.*55-87 (REU)
-
05/12/2023 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/12/2023 17:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/11/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 14:49
Recebidos os autos
-
14/11/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/11/2023 19:23
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 08:30
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 03:11
Publicado Despacho em 07/11/2023.
-
07/11/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
06/11/2023 11:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/11/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 21:49
Recebidos os autos
-
31/10/2023 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 10:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/10/2023 13:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/10/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 18:06
Recebidos os autos
-
11/10/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/10/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 02:28
Publicado Despacho em 25/09/2023.
-
22/09/2023 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704477-04.2020.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS e outros DESPACHO Id 171993686.
Intimem-se as partes e o Distrito Federal na forma pleiteada.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 15:13:47.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
20/09/2023 19:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/09/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 16:19
Recebidos os autos
-
20/09/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/09/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 12:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/07/2023 00:30
Publicado Despacho em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
19/07/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 13:58
Recebidos os autos
-
18/07/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/07/2023 12:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/07/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 17:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/05/2023 18:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/05/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 18:41
Recebidos os autos
-
22/05/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/05/2023 14:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/05/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 16:08
Recebidos os autos
-
15/05/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/05/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 02:44
Decorrido prazo de VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS em 10/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 01:06
Decorrido prazo de EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA em 10/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:39
Publicado Despacho em 03/05/2023.
-
03/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
28/04/2023 19:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/04/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 15:02
Recebidos os autos
-
27/04/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/04/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 01:11
Decorrido prazo de TALITA LEMOS ANDRADE em 13/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:19
Publicado Despacho em 12/04/2023.
-
11/04/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
05/04/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 16:30
Recebidos os autos
-
04/04/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 01:48
Decorrido prazo de EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/04/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 17:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/04/2023 17:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/03/2023 01:10
Decorrido prazo de EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA em 29/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 11:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/03/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 00:22
Publicado Despacho em 22/03/2023.
-
21/03/2023 16:27
Recebidos os autos
-
21/03/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/03/2023 12:37
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
20/03/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 00:41
Publicado Decisão em 20/03/2023.
-
18/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
17/03/2023 13:59
Recebidos os autos
-
17/03/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 13:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/03/2023 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/03/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 17:31
Recebidos os autos
-
14/03/2023 17:31
Indeferido o pedido de TALITA LEMOS ANDRADE - CPF: *63.***.*43-91 (REU)
-
14/03/2023 17:31
Outras decisões
-
14/03/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/03/2023 20:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/03/2023 09:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2023 09:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2023 00:21
Publicado Decisão em 08/03/2023.
-
07/03/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
05/03/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2023 01:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 16:12
Recebidos os autos
-
03/03/2023 16:12
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
-
03/03/2023 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/03/2023 22:24
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 12:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/02/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 04:08
Publicado Certidão em 23/02/2023.
-
18/02/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
17/02/2023 08:32
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 17:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 23:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2023 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2023 01:13
Decorrido prazo de WALDIR JOAO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
-
17/01/2023 18:11
Recebidos os autos
-
17/01/2023 18:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/01/2023 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/01/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 21:12
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 02:34
Publicado Certidão em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
05/12/2022 08:17
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 16:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/08/2022 14:25
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 11:20
Recebidos os autos
-
30/08/2022 11:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/08/2022 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/08/2022 15:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/08/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 18:50
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2022 12:17
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 14:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/07/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 13:28
Recebidos os autos
-
21/07/2022 13:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/07/2022 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/07/2022 19:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 19:06
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 00:21
Publicado Despacho em 07/07/2022.
-
07/07/2022 00:21
Publicado Despacho em 07/07/2022.
-
06/07/2022 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
05/07/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 19:58
Recebidos os autos
-
04/07/2022 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/07/2022 19:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/06/2022 07:21
Decorrido prazo de EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA em 07/06/2022 23:59:59.
-
03/06/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 15:06
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 00:59
Publicado Certidão em 17/05/2022.
-
16/05/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
12/05/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
05/12/2021 11:22
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
12/10/2021 12:09
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 20:45
Recebidos os autos
-
06/10/2021 20:45
Decisão interlocutória - recebido
-
06/10/2021 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/10/2021 14:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 20:04
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
01/10/2021 19:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
18/08/2021 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2021 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2021 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2021 09:48
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 09:47
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 09:45
Expedição de Mandado.
-
17/08/2021 11:21
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 12:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2021 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 15:58
Recebidos os autos
-
04/08/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/08/2021 21:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/07/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 22:16
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 13:58
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 16:42
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/03/2021 16:20
Juntada de Petição de contestação
-
19/03/2021 02:25
Publicado Despacho em 19/03/2021.
-
18/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
15/03/2021 17:39
Recebidos os autos
-
15/03/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/03/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 16:46
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 18:26
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
28/11/2020 02:36
Decorrido prazo de WALDIR JOAO DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 02:36
Decorrido prazo de VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS em 27/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:35
Publicado Certidão em 06/11/2020.
-
06/11/2020 02:35
Publicado Certidão em 06/11/2020.
-
05/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
05/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
03/11/2020 17:34
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 16:59
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 19:50
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 18:08
Juntada de Certidão
-
09/10/2020 19:03
Juntada de Certidão
-
09/10/2020 17:34
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 18:42
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 23:16
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2020 19:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2020 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 03:21
Decorrido prazo de TALITA LEMOS ANDRADE em 03/08/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 18:27
Juntada de Certidão
-
17/07/2020 17:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/07/2020 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 18:15
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 15:54
Recebidos os autos
-
14/07/2020 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2020 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2020 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2020 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/07/2020 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/07/2020 12:10
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 12:04
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 11:17
Expedição de Mandado.
-
09/07/2020 10:55
Expedição de Mandado.
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09/07/2020 10:50
Expedição de Mandado.
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09/07/2020 10:47
Expedição de Mandado.
-
09/07/2020 10:38
Expedição de Mandado.
-
07/07/2020 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2020 18:59
Recebidos os autos
-
07/07/2020 18:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/07/2020 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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