23/04/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 04:34

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:21

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:36

Recebidos os autos
08/04/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
04/04/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2024 16:43

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de GERCINO JULIO DE MESQUITA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 22/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:27

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 6.882,50 (seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), que deverá ser corrigida pelo INPC, a partir do dia 18.12.2021, data do desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação da parte ré na presente ação.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Ato contínuo, com base no artigo 81 do CPC, condeno a PARTE AUTORA ao pagamento de multa, em favor da parte ré, equivalente a 8% (oito por cento) do valor atualizado atribuído à causa, em razão da prática de litigância de má-fé.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, inerente à sanção processual, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação.

Determino a compensação do valor atualizado da multa decorrente da prática de litigância de má-fé com o valor da condenação principal.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/02/2024 17:57

Recebidos os autos
26/02/2024 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/11/2023 18:41

Recebidos os autos
14/11/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 09/11/2023 23:59.
09/10/2023 16:35

Juntada de Petição de razões finais
22/09/2023 02:29

Publicado Ata em 22/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711552-20.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERCINO JULIO DE MESQUITA REVEL: "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SIDNEI PIVA DE JESUS ATA Aos 19 dias de setembro de 2023, às 9h00, na sala de audiência virtual criada por este Juízo no aplicativo de videoconferência Microsoft Teams, de acordo com a Portaria Conjunta 52/2020 do TJDFT, foram abertos os trabalhos para realização da audiência de INSTRUÇÃO nos autos da ação em referência.

Preside o ato o Dr.

EDMAR FERNANDO GELINSKI, Juiz de Direito.

Feito o pregão, a ele atenderam a parte requerente GERCINO JULIO DE MESQUITA, casado, empresário, CPF nº. *98.***.*04-87, acompanhado por seu advogado(a), Dr(a).

KARINE DE ALMEIDA SANTOS, OAB/DF 61.554.

Presentes as testemunhas NOELIA RIBEIRO DE ALMEIDA, em união estável, vendedora, CPF nº. *20.***.*15-87 e RAFAEL RODRIGUES COSTA, solteiro, estudante, CPF nº. *82.***.*79-89.

Presente a acadêmica de direito YOHANA MARTINS MORORO, matrícula 23505249 - UDF.

Os presentes confirmaram todos os seus dados pessoais e apresentaram, por vídeo, seus documentos de identificação.

Aberta a audiência, verificou-se a ausência da parte ré.

Na sequencia, foi colhido o depoimento pessoal do autor.

Após, foi ouvida a pessoa de NOELIA como informante do juízo, por ser nora do autor e a testemunha RAFAEL.

Encerrada a instrução, a parte autora requereu a apresentação das alegações finais por memorial.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: “Defiro o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias às partes para apresentarem as alegações finais por memorial, a contar da juntada da presente ata aos autos, iniciando pelo requerente.

Após, remetam-se os autos conclusos para julgamento.” Por fim, a presente ata foi lida por todos os presentes, que com ela concordaram, e será assinada exclusivamente pelo MM.

Juiz que a presidiu, nos termos do art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Intimados os presentes.

PUBLIQUE-SE.

Nada mais havendo, às 9h45, determinou o MM.

Juiz o encerramento da presente.

Eu, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE BARROS ASSUNÇÃO, assistente de audiência, digitei.

EDMAR FERNANDO GELINSKI Juiz de Direito
19/09/2023 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 09:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
19/09/2023 10:33

Outras decisões
19/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
19/09/2023 01:49

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 16:00

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:57

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 15:57

Desentranhado o documento
29/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 09:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
06/03/2023 10:26

Recebidos os autos
06/03/2023 10:26

Deferido o pedido de GERCINO JULIO DE MESQUITA - CPF: *98.***.*04-87 (REQUERENTE).
03/03/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/02/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:42

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
27/01/2023 16:00

Recebidos os autos
27/01/2023 16:00

Decretada a revelia
27/01/2023 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/12/2022 02:59

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 23:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/11/2022 17:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2022 02:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/11/2022 12:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2022 19:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2022 12:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2022 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 12:12

Juntada de Certidão
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:28

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2022 14:33

Recebidos os autos
20/09/2022 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/09/2022 00:19

Decorrido prazo de GERCINO JULIO DE MESQUITA em 09/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
31/08/2022 17:09

Expedição de Certidão.
29/08/2022 03:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/08/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 09:10

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2022 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
09/08/2022 09:10

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2022 18:09

Recebidos os autos
08/08/2022 18:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 17:16

Recebidos os autos
28/07/2022 17:16

Recebida a emenda à inicial
27/07/2022 07:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
21/07/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 11:28

Recebidos os autos
11/07/2022 11:28

Determinada a emenda à inicial
29/06/2022 14:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/06/2022 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/06/2022 14:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713148-38.2023.8.07.0009

Gontijo Clinica Odontologica LTDA

Dayane Pereira de Souza

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0704668-65.2023.8.07.0011

Lucas da Costa Coutrim Caridade

Lourinaldo Wevesson Silva de Souza

Advogado: Rafaell Luiz Oliveira de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0729307-74.2023.8.07.0003

Joao Geraldo Azevedo dos Santos

Cristiano Jair Henrique

Advogado: Rafael Isaias Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0708359-23.2023.8.07.0000

Jose Liscio Souza

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2023 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0704315-03.2020.8.07.0020

Banco do Brasil S/A

Jair da Silva Lima

Advogado: Iago Pacheco de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2020 11:15

Exibir Processo