19/02/2024 14:59

Arquivado Provisoramente
19/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713607-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: HUMBERTO CARLOS MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino o retorno do processo ao arquivo provisório, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

J
06/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:40

Recebidos os autos
06/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713607-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: HUMBERTO CARLOS MARTINS DECISÃO Quanto à busca ao sistema SNIPER, este Juízo já realizou diversas pesquisas em outros processos e concluiu que o sistema possui mínima efetividade quando se trata de pessoa física com baixa incidência patrimonial.

A pesquisa do sistema consiste, basicamente, na busca de outros processos que por ventura a pessoa é parte, além de busca no portal da transparência da Controladoria-Geral da União, com o fito de demonstrar eventual recebimento de prestações/auxílios.

Veja-se que a busca por outros processos em que o executado possa ser credor já é medida que o próprio exequente pode realizar, bastando a consulta ao Sistema PJE.

Do mesmo modo, o Portal da Transparência da CGU é público, não necessitando de intervenção do Judiciário.

Nesse contexto, percebo que o sistema SNIPER tem mais utilidade para a busca de informações de pessoas jurídicas de grande porte, tais como sócios, outras empresas do mesmo grupo, etc.

Todavia, em se tratando de pessoa física, como na hipótese, a medida se revela ineficaz.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao sistema SNIPER e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que seja informado objetivamente outros bens passíveis de penhora, observado as diligências e sistemas já consultados neste processo.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 22:50:20.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito J
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713607-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: HUMBERTO CARLOS MARTINS DECISÃO A exequente requer a consulta ao sistema SUSEP por meio da petição de Num. 183689702.

DECIDO.

Inicialmente, é preciso consignar que a credora deve apresentar medidas judiciais que realmente tem eficácia e tenha o seu crédito adimplido.

INDEFIRO o pedido direcionado à SUSEP, tendo em vista que compete ao credor diligenciar para obter as informações necessárias ao recebimento do seu crédito.

Ademais, de acordo com a legislação processual, é ônus do exequente a viabilização da localização de bens do executado, não devendo este encargo ser transferido ao Poder Judiciário.

Ademais, na conformidade do objeto social e forma de operação da Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, da Confederação Nacional das Seguradoras-CNSEG e da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil-CVM, não têm entre seus objetivos institucionais o fomento de informações visando a realização de interesses particulares no ambiente de pretensões executórias, ou seja, não têm entre seus objetivos institucionais fomento de pesquisa e informação de bens ou ativos de pessoas físicas ou jurídicas, tornando inviável que sejam desvirtuadas de seus objetivos como forma de atender ao almejado pela parte exequente.

Conquanto o ordenamento jurídico admita a adoção de medidas atípicas no processo de execução ou na fase satisfativa do título executivo judicial e enseje a participação ativa do juiz visando o impulso processual no tocante aos atos impassíveis de serem realizados sem essa interseção, a expedição de ofícios a entidades não vocacionadas a fomentarem informações ao judiciário, como forma de ser viabilizada a localização de bens dos executados passíveis de penhora, não estando destinados à busca de patrimônio da parte executada, são impassíveis de deferimento por serem desprovidas de efetividade, notadamente quando a parte fia-se na interseção judicial para alcançar seu intento sem realizar as medidas que estão diretamente ao seu alcance.

Assim, indique o exequente, no prazo de 10 dias, objetivamente bens da parte executada passíveis de constrição, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1
24/01/2024 18:22

Recebidos os autos
24/01/2024 18:22

Indeferido o pedido de HUMBERTO CARLOS MARTINS - CPF: *40.***.*94-34 (EXECUTADO)
23/01/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:15

Recebidos os autos
16/01/2024 12:15

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
15/01/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:05

Recebidos os autos
12/12/2023 10:05

Outras decisões
30/11/2023 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:39

Recebidos os autos
31/10/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 10:40

Recebidos os autos
16/10/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:56

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:51

Recebidos os autos
02/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:46

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 02:43

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713607-29.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: HUMBERTO CARLOS MARTINS DESPACHO O agravo de instrumento (nº 0737431-89.2022.8.07.0000) manejado pela executada foi provido em parte para tão somente conceder a gratuidade de justiça.

Intime-se a executada, no prazo de 5 dias, para manifestar-se nos autos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
22/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:40

Recebidos os autos
22/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:40

Outras decisões
21/09/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:12

Recebidos os autos
21/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/09/2023 13:25

Processo Desarquivado
21/09/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:10

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
20/09/2023 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 15:44

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 15:44

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 23:48

Recebidos os autos
09/04/2023 23:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/04/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/04/2023 02:57

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:52

Recebidos os autos
24/03/2023 13:52

Outras decisões
24/03/2023 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/02/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 07:29

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023 07:28

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:33

Recebidos os autos
13/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/02/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:31

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:37

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS MARTINS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:04

Recebidos os autos
07/02/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/01/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 11:28

Recebidos os autos
20/01/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2022 01:12

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 10:11

Recebidos os autos
13/12/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/12/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 09:59

Recebidos os autos
05/12/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:59

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/11/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 09:33

Recebidos os autos
23/11/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/11/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 14:57

Recebidos os autos
10/11/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/11/2022 16:55

Juntada de Petição de pedido de arquivamento
09/11/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:09

Recebidos os autos
07/11/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/11/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/11/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2022 10:28

Recebidos os autos
04/11/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:28

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/11/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:31

Recebidos os autos
28/10/2022 10:31

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/09/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2022 15:08

Recebidos os autos
28/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:08

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/09/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:57

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS MARTINS em 20/09/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Edital em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 14:25

Expedição de Edital.
19/07/2022 10:21

Recebidos os autos
19/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:21

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/07/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:28

Expedição de Certidão.
06/07/2022 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2022 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 11:11

Expedição de Certidão.
11/05/2022 05:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/03/2022 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 15:33

Recebidos os autos
18/03/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/02/2022 16:29

Expedição de Certidão.
04/02/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 22:56

Expedição de Certidão.
26/01/2022 10:02

Recebidos os autos
26/01/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:02

Decisão interlocutória - deferimento
24/01/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/01/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:26

Expedição de Certidão.
11/01/2022 12:25

Recebidos os autos
10/01/2022 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
10/01/2022 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2022 10:21

Recebidos os autos
10/01/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/12/2021 07:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 18:48

Recebidos os autos
30/11/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/11/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/11/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 15:51

Expedição de Certidão.
19/11/2021 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS MARTINS em 27/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 11:35

Expedição de Certidão.
25/10/2021 11:01

Recebidos os autos
25/10/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:01

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/10/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:49

Expedição de Certidão.
13/10/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:47

Expedição de Certidão.
05/10/2021 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 10:44

Mandado devolvido dependência
09/09/2021 17:10

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:03

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 20:33

Expedição de Certidão.
19/08/2021 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 02:51

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS MARTINS em 16/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 09:20

Recebidos os autos
20/07/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 09:20

Concedida a Medida Liminar
08/07/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/07/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 16:30

Recebidos os autos
17/06/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/06/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/06/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 12:17

Recebidos os autos
25/05/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/05/2021 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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