04/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
28/08/2025 17:52

Recebidos os autos
28/08/2025 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

DEFIRO o pedido de ID 233698822.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de débito.

Vindo planilha, promova-se consulta de bens da parte executada, através do sistema SISBAJUD até o limite do valor atualizado da execução.

Sendo ela infrutífera, retornem-se os autos ao arquivo provisório tendo em vista a prescrição intercorrente já em curso vez que transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano determinado na decisão de ID. 193254957, datada de 16/04/2024.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/07/2025 14:24

Recebidos os autos
01/07/2025 14:24

Deferido o pedido de ADVOCACIA NEVES COSTA - CNPJ: 05.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
30/04/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
25/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:33

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/04/2024 10:19

Recebidos os autos
16/04/2024 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Nada a prover quanto ao pleito da parte autora.

A SUSEP é autarquia federal com funções específicas, não tendo como atribuição a manutenção de cadastros nacionais dos negócios jurídicos cogitadamente firmados entre as instituições cujos produtos estão sujeitos a registro e autorização e os cidadãos (art. 33 do Decreto 60.459/67 c/c art. 36 do Decreto-Lei 73/66).

O papel regulador da referida autarquia consiste na regulamentação do mercado próprio, notadamente seguros, e no exercício de poder de polícia, notadamente o fiscalizatório, de modo que a obrigação de registro do produto ofertado no mercado não se confunde com o próprio arquivar das relações jurídicas mantidas pelas entidades privadas sobre fiscalização.

Intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de constrição com vistas à satisfação de seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/02/2024 17:41

Recebidos os autos
28/02/2024 17:41

Indeferido o pedido de ADVOCACIA NEVES COSTA - CNPJ: 05.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
02/02/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0702530-35.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ADVOCACIA NEVES COSTA Requerido: IRLAN ALBERTO SILVA SOUZA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 25 de janeiro de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
25/01/2024 18:49

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:10

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:10

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:08

Recebidos os autos
21/11/2023 11:07

Outras decisões
30/10/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/10/2023 03:35

Decorrido prazo de IRLAN ALBERTO SILVA SOUZA em 24/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/09/2023 08:20

Recebidos os autos
19/09/2023 08:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2023 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/09/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/09/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/09/2023 18:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/08/2023 03:38

Decorrido prazo de IRLAN ALBERTO SILVA SOUZA em 21/08/2023 23:59.
07/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 09:32

Recebidos os autos
05/07/2023 09:32

Recebida a emenda à inicial
22/06/2023 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 23:23

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2023 11:25

Recebidos os autos
31/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:25

Determinada a emenda à inicial
23/05/2023 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
15/05/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 01:31

Decorrido prazo de IRLAN ALBERTO SILVA SOUZA em 27/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:21

Recebidos os autos
14/03/2023 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
14/03/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2023 17:01

Transitado em Julgado em 10/03/2023
11/03/2023 01:19

Decorrido prazo de IRLAN ALBERTO SILVA SOUZA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:12

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:43

Publicado Sentença em 23/02/2023.
17/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
10/02/2023 14:44

Recebidos os autos
10/02/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:44

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 01:44

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/02/2023 03:20

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 01/02/2023 23:59.
24/01/2023 17:22

Recebidos os autos
24/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/12/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 08:59

Recebidos os autos
14/12/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 08:58

Indeferido o pedido de IRLAN ALBERTO SILVA SOUZA - CPF: *41.***.*66-09 (REU)
14/12/2022 08:58

Deferido o pedido de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
25/11/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de IRLAN ALBERTO SILVA SOUZA em 21/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 08:48

Recebidos os autos
21/10/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:48

Indeferido o pedido de IRLAN ALBERTO SILVA SOUZA - CPF: *41.***.*66-09 (REU)
20/10/2022 16:48

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de IRLAN ALBERTO SILVA SOUZA em 11/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 10:37

Recebidos os autos
15/09/2022 10:37

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 10:07

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/08/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 17:40

Recebidos os autos
24/08/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:40

Outras decisões
24/08/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/08/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 01:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 01:05

Expedição de Certidão.
21/07/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 05/07/2022 23:59:59.
13/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:05

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:30

Recebidos os autos
20/04/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/04/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/04/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:02

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/04/2022 16:27

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
31/03/2022 17:49

Recebidos os autos
31/03/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/03/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:41

Juntada de Certidão
17/03/2022 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 07:46

Recebidos os autos
24/02/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 07:46

Concedida a Medida Liminar
16/02/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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