25/08/2023 19:05

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 01:46

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711492-32.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 EXECUTADO: HILQUIA DOS SANTOS SALES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte devedora por meio do sistema SISBAJUD, R$116,52 (cento e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos), valor da dívida remanescente objeto dos presentes autos.

Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação (ID 164834848), apenas o(a) credor(a) se manifestou, requerendo a expedição de alvará de levantamento (ID 166258846).

O(a) devedor(a), em que pese intimada, consoante certidão de ID 165015552, quedou-se inerte.

Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do NCPC.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID 166258846, pertencentes à patrona do credor, constituída com poderes especiais para receber valores e dar quitação (ID 106499739).

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/07/2023 19:22

Recebidos os autos
26/07/2023 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:22

Decorrido prazo de HILQUIA DOS SANTOS SALES em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711492-32.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 EXECUTADO: HILQUIA DOS SANTOS SALES DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$ 116,52 diretamente na conta bancária da devedora, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
10/07/2023 17:54

Recebidos os autos
10/07/2023 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2023 17:54

Outras decisões
03/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:46

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:14

Recebidos os autos
22/05/2023 17:14

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
19/05/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:25

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 14:57

Expedição de Mandado.
13/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:39

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
04/04/2023 17:43

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:29

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2023 16:45

Recebidos os autos
24/03/2023 16:45

Outras decisões
20/03/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
08/02/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 19:14

Recebidos os autos
07/02/2023 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2023 19:14

Outras decisões
07/02/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/02/2023 10:36

Juntada de Certidão
05/01/2023 16:03

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:55

Juntada de Certidão
19/10/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
06/10/2022 17:56

Decorrido prazo de HILQUIA DOS SANTOS SALES - CPF: *92.***.*61-72 (EXECUTADO) em 27/09/2022.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de HILQUIA DOS SANTOS SALES em 27/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 13:38

Juntada de Certidão
01/09/2022 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2022 18:29

Recebidos os autos
31/08/2022 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/08/2022 18:03

Transitado em Julgado em 26/08/2022
30/08/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de HILQUIA DOS SANTOS SALES em 26/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:11

Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022 00:11

Publicado Sentença em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
29/07/2022 14:40

Recebidos os autos
29/07/2022 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2022 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/07/2022 12:01

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 em 27/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de HILQUIA DOS SANTOS SALES em 22/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 em 14/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 17:34

Juntada de Certidão
10/06/2022 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC
10/06/2022 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/06/2022 17:11

Recebidos os autos
10/06/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/06/2022 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2022 00:17

Recebidos os autos
09/06/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2022 02:31

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
09/04/2022 14:33

Expedição de Certidão.
09/04/2022 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2022 17:11

Recebidos os autos
06/04/2022 17:11

Deferido o pedido de
06/04/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/04/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC
05/04/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/04/2022 16:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2022 15:15

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:07

Recebidos os autos
04/04/2022 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/03/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC
07/03/2022 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/03/2022 17:24

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2022 17:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2022 10:55

Recebidos os autos
07/03/2022 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2022 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 19:30

Recebidos os autos
10/02/2022 19:30

Deferido o pedido de
09/02/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/02/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 16:01

Juntada de Certidão
22/01/2022 20:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 07:52

Recebidos os autos do CEJUSC
15/12/2021 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/12/2021 07:52

Expedição de Certidão.
15/12/2021 07:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2021 23:02

Recebidos os autos
14/12/2021 23:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2021 23:02

Juntada de Certidão
14/12/2021 23:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2021 18:40

Recebidos os autos
14/12/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/12/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:20

Publicado Intimação em 02/12/2021.
01/12/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
26/11/2021 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 09:23

Recebidos os autos
23/11/2021 09:23

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/11/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
04/11/2021 16:41

Recebidos os autos
04/11/2021 16:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/10/2021 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/10/2021 23:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2021 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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