25/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 09:21

Recebidos os autos
21/10/2024 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703836-73.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico que juntei o extrato da(s) conta(s) vinculadas aos autos no BRB. Águas Claras/DF, 14 de outubro de 2024.

MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral
14/10/2024 10:50

Juntada de Certidão
13/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:13

Recebidos os autos
29/04/2024 18:13

Deferido o pedido de DANIELLE RODRIGUES ACAMPORA DE MATOS - CPF: *01.***.*89-04 (AUTOR).
05/04/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES ACAMPORA DE MATOS em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703836-73.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DANIELLE RODRIGUES ACAMPORA DE MATOS REU: MARIO PEDRO TAVARES JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a resposta ao Ofício de ID 186604876.

Nos termos da Portaria deste juízo, ficam as partes intimadas acerca do ofício ora anexado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem outros requerimentos, suspendam-se os autos conforme ID 185144353. Águas Claras/DF, 5 de março de 2024.

CAROLINE SARAIVA CARDOSO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
09/03/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 16:55

Desentranhado o documento
05/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:47

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:25

Expedição de Ofício.
15/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, em resposta ao ofício de ID 181948115, oficie-se à Diretoria de Pagamento de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, a fim de realizar o depósito dos descontos mensais determinados por este Juízo na conta informada na petição de ID 182897195.

No mais, aguarde-se os descontos mensais.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/02/2024 09:19

Recebidos os autos
08/02/2024 09:19

Deferido o pedido de DANIELLE RODRIGUES ACAMPORA DE MATOS - CPF: *01.***.*89-04 (AUTOR).
08/02/2024 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:19

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:07

Expedição de Ofício.
09/12/2023 10:49

Expedição de Termo.
22/11/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2023 08:49

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:20

Recebidos os autos
10/11/2023 17:20

Indeferido o pedido de MARIO PEDRO TAVARES JUNIOR - CPF: *19.***.*69-53 (REU)
26/10/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/10/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIO PEDRO TAVARES JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 15:07

Recebidos os autos
13/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/09/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/09/2023 08:19

Recebidos os autos
19/09/2023 08:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2023 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/09/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/09/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/09/2023 18:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 03:21

Decorrido prazo de MARIO PEDRO TAVARES JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 11:11

Recebidos os autos
06/07/2023 11:11

Recebida a emenda à inicial
20/06/2023 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/06/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2023 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2023 09:04

Recebidos os autos
07/06/2023 09:04

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2023 07:53

Transitado em Julgado em 12/05/2023
26/05/2023 15:28

Recebidos os autos
26/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/05/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:24

Decorrido prazo de MARIO PEDRO TAVARES JUNIOR em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES ACAMPORA DE MATOS em 10/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:13

Publicado Sentença em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 16:48

Recebidos os autos
14/04/2023 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2023 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/12/2022 17:05

Recebidos os autos
19/12/2022 17:05

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
29/11/2022 22:48

Juntada de Petição de alegações finais
27/11/2022 19:56

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/11/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Ata em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
28/10/2022 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2022 13:48

Juntada de Certidão
15/07/2022 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2022 10:16

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:04

Juntada de Certidão
20/05/2022 20:56

Expedição de Ofício.
16/05/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 10:54

Recebidos os autos
04/05/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/05/2022 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/05/2022 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
27/04/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:49

Publicado Decisão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:49

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
17/11/2021 16:03

Recebidos os autos
17/11/2021 16:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/10/2021 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/10/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:31

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 10:22

Recebidos os autos
27/09/2021 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/08/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 15:14

Recebidos os autos
28/07/2021 15:14

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/07/2021 03:16

Juntada de Petição de réplica
06/07/2021 02:55

Publicado Despacho em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 17:38

Recebidos os autos
30/06/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 21:35

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 14:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/05/2021 15:14

Juntada de Certidão
19/05/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 18:47

Recebidos os autos
19/04/2021 18:47

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2021 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/04/2021 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 15:11

Recebidos os autos
25/03/2021 15:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/03/2021 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/03/2021 15:46

Expedição de Certidão.
16/03/2021 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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