12/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704965-36.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDILEI COSTA LEITE REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica DESIGNADA para o dia 03/03/2026 09:00, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/tkQw3I ou QR CODE e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2026 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 12:01

Recebidos os autos
26/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:52

Recebidos os autos
05/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
03/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0704965-36.2022.8.07.0002 Número do processo: 0704965-36.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDILEI COSTA LEITE REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO Nesta data, encaminho os autos à Defesa para resposta à acusação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/05/2025 06:46

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 17:26

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:57

Recebidos os autos
08/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
31/03/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 14:48

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2025 14:35

Recebidos os autos
18/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
12/03/2025 11:35

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 07:56

Recebidos os autos
27/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:56

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
25/02/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/02/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 10:26

Expedição de Mandado.
31/01/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 17:08

Recebidos os autos
31/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/01/2025 07:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 14:45

Recebidos os autos
10/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 07:28

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 12:48

Recebidos os autos
07/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 06:28

Recebidos os autos
28/10/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 06:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/10/2024 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704965-36.2022.8.07.0002 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: CLAUDILEI COSTA LEITE REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO

VISTOS.

ID 212737336 - Abra-se vista dos autos à Defesa para manifestação em 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
02/10/2024 08:56

Recebidos os autos
02/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 13:56

Publicado Ata em 22/09/2023.
22/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704965-36.2022.8.07.0002 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: CLAUDILEI COSTA LEITE REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ATA DE AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Ao dia 18 do mês de setembro de 2023, às 9h20, foi aberta a audiência por videoconferência por meio do sistema Microsoft Teams, nos termos autorizados pelo CNJ e em consonância com a Portaria Conjunta nº 52/2020 deste tribunal, nos autos do processo de nº 0704965-36.2022.8.07.0002, em que figura como investigado(a) CLAUDILEI COSTA LEITE.

Presentes o MM.

Juiz de Direito, OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, o(a) Promotor(a) de Justiça JANAINA CRISTINA QUEIROZ DE ALMEIDA, e o(a) investigado(a) acompanhado(a) do(a) advogado PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS – OAB/DF 34710.

Iniciado os trabalhos o MM.

Juiz explicou a razão da audiência e os requisitos necessários à celebração do acordo de não persecução penal, oportunizando ao Ministério Público, ao(à) investigado(a), e a seu defensor, os ajustes das cláusulas do acordo ora apresentado pelo MP.

Apresentadas as cláusulas, o(a) beneficiário(a) aceitou o acordo, nos seguintes termos: 1) O investigado reparará os danos materiais sofridos pela vtima JÚLIO CÉSAR ALVES DOS SANTOS, no valor de R$ 2.613,00 (dois mil seiscentos e treze reais), podendo ser parcelado em 02 (duas) vezes, conforme relato rio de diligencia em anexo; O investigado ficara obrigado a promover a juntada dos comprovantes de pagamento aos autos, sob pena de rescisao do acordo processual; 2) O investigado prestará 120 (cento e vinte) horas de serviço à comunidade, pelo perodo de ate 6 (seis) meses, correspondente a pena mnima cominada aos delitos diminuda de 2/3 (dois terços), em entidade beneficente ou assistencial.

Devera o investigado realizar o contato com o SEMA/MPDFT, visando obter as orientaçoes cabveis e o necessario encaminhamento; 3) O investigado participará de uma palestra/curso ministrada(o) pelo DETRAN/DF — Diretoria de Educaçao no Transito, conforme informaços a serem repassadas pelo SEMA/MPDFT; O investigado devera entregar o certificado de participaçao na referida palestra no Carto rio do Juzo ou perante o SEMA/MPDFT, no prazo de ate 03 (tres) meses; 4) O(A) investigado(a) se compromete a entrar em contato com o SEMA/MPDFT através dos telefones (61) 99149-0116 (ligação ou Whatsapp), (61) 99278-4582 (ligação ou Whatsapp), (61) 3555-1141, e (61) 3666-1114, ou através dos e-mails [email protected], [email protected], ou [email protected], para obter as informações necessárias ao início do cumprimento do acordo; 5) É dever do(a) investigado(a) comunicar eventual mudança de endereço, número de telefone ou e-mail, e comprovar o cumprimento das condições, independentemente de notificação ou aviso prévio, devendo ele, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documentada eventual justificativa para o não cumprimento do acordo; 6) Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo, o negócio jurídico será considerado rescindido e a persecução penal retomará o seu curso regular; 7) Disposições finais: Após apreciação e homologação judicial do acordo, o MINISTÉRIO PÚBLICO fiscalizará sua execução.

O cumprimento integral acarretará a extinção da punibilidade pelo delito investigado.

Em seguida o MM.

Juiz colheu em gravação audiovisual a renúncia livre e espontânea ao direito ao silêncio bem como a confissão do fato criminoso apurado.

As partes foram cientificadas que o registro audiovisual substitui a assinatura da ata de celebração do acordo.

As partes requereram a homologação do acordo de não persecução penal, a fim de que produza os efeitos legalmente previstos, nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Cuida-se de acordo de não continuidade da persecução penal celebrado entre o Ministério Público e o(a) investigado(a) CLAUDILEI COSTA LEITE, autuado(a) pela prática do crime tipificado no art. 306, §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/1997 e art. 303 da Lei nº 9.503/97.

Em audiência, foram verificadas a voluntariedade do investigado na celebração do acordo e a legalidade e proporcionalidade das condições negociadas.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo nas condições propostas pelo Ministério Público, salientando ao beneficiário que o descumprimento de quaisquer das condições impostas implicará no prosseguimento do feito, o que o faço com fundamento no artigo 28-A do CPP.

Suspendo o curso do processo até o cumprimento ou revogação do benefício, o que ocorrer primeiro.

Dê-se vista ao órgão ministerial para providências junto ao(à) indiciado(a) acerca da prestação pecuniária e/ou cumprimento de serviço pelo indiciado, se o caso.

Depois de cumprida as cláusulas do acordo façam-se os autos conclusos para extinção da punibilidade.

Intimados os presentes.” Ao final, a beneficiário(a) aceitou receber a ata por seu whatsapp para dar fiel cumprimento ao acordo celebrado.

Ata publicada em audiência.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, que segue devidamente assinado.

Eu, Wyllamar Dutra, técnico judiciário, o digitei.

Olair Teixeira de Oliveira Sampaio Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
20/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:46

Homologada a Transação
20/09/2023 14:46

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 09:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
20/09/2023 14:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/09/2023 13:21

Expedição de Ata.
11/09/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 13:43

Expedição de Mandado.
04/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:55

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
14/08/2023 07:54

Expedição de Mandado.
11/07/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:32

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 09:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
03/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 16:41

Recebidos os autos
28/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/04/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
27/04/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 06:20

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:32

Juntada de Certidão
01/03/2023 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 14:32

Recebidos os autos
01/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/02/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/02/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 05:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 05:45

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 11:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/11/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
29/11/2022 10:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/11/2022 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2022 18:35

Expedição de Alvará de Soltura .
27/11/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2022 15:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/11/2022 15:40

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
27/11/2022 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 19:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/11/2022 12:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/11/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/11/2022 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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