19/09/2023 19:47

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 19:47

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:47

Transitado em Julgado em 15/09/2023
19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724393-64.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: LEONARDO ALVES DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se a parte credora.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
15/09/2023 16:37

Recebidos os autos
15/09/2023 16:37

Extinto o processo por negligência das partes
15/09/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/09/2023 14:50

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *87.***.*62-68 (EXECUTADO) em 14/09/2023.
15/09/2023 03:51

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/08/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 17:35

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:04

Recebidos os autos
07/08/2023 17:04

Deferido em parte o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
07/08/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/08/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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