14/11/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:27

Recebidos os autos
12/11/2024 16:27

Deferido o pedido de ELIUDE FERREIRA DO ROZARIO *84.***.*14-53 - CNPJ: 12.***.***/0001-08 (EXECUTADO).
07/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:42

Recebidos os autos
30/10/2024 21:42

Indeferido o pedido de GOVESA BRASILIA VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
30/10/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/10/2024 19:49

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:47

Processo Desarquivado
16/10/2024 20:28

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 16:28

Recebidos os autos
16/10/2024 16:28

Determinado o arquivamento
16/10/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/10/2024 14:09

Processo Desarquivado
16/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 08:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:47

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 20:28

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:38

Recebidos os autos
05/10/2023 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
01/10/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/10/2023 11:54

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:48

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:24

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 17:06

Transitado em Julgado em 19/09/2023
21/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723737-89.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOVESA BRASILIA VEICULOS LTDA EXECUTADO: ELIUDE FERREIRA DO ROZARIO *84.***.*14-53 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por GOVESA BRASILIA VEICULOS LTDA em face de ELIUDE FERREIRA DO ROZARIO *84.***.*14-53, partes qualificadas nos autos.

Consoante petições de ID 170789034, ID 171480976 e ID 171872327, houve a celebração de acordo entre as partes, com o parcelamento do débito em dez parcelas iguais, no valor R$ 549,67 (quinhentos e quarenta e nove reais e sete centavos).

A apresentação de acordo extrajudicial, na fase de cumprimento de sentença, mostra-se perfeitamente viável, a teor do artigo 139, V, do CPC, como forma de autocomposição e consequente extinção da demanda.

Posto isso, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, cujos termos passam a fazer parte da presente decisão.

EXTINGO o processo, em face da transação, com as observações acima pontuadas, tudo com base no disposto nos artigos 487, III, "b", e 924, II, todos do CPC.

Honorários, conforme pactuado.

Em atenção ao acordo celebrado, após o trânsito em julgado, libere-se, em favor da parte exequente, o valor R$ 2.434,58 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos- ID 169167712), com os acréscimos legais.

Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade da parte exequente ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros, não sendo possível a liberação em favor de sociedade advocatícia não contemplada no ato procuratório.

Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação.

Em atenção ao pleito de ID 171480976, pontuo que, na hipótese de eventual descumprimento da transação, faculta-se a parte exequente a retomada da execução, na etapa de realização das constrições patrimoniais cabíveis.

Por força do princípio da causalidade, eventuais custas finais serão arcadas pela parte executada.

Transitada em julgado nesta data, ante ausência de interesse recursal.

Observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
19/09/2023 15:38

Recebidos os autos
19/09/2023 15:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/09/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/09/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:52

Juntada de Certidão
12/09/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:55

Recebidos os autos
12/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:02

Recebidos os autos
06/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:28

Recebidos os autos
04/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/09/2023 07:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 02:45

Publicado Edital em 25/08/2023.
25/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:00

Expedição de Edital.
18/08/2023 19:26

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:57

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:55

Recebidos os autos
14/07/2023 13:55

Deferido o pedido de GOVESA BRASILIA VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
13/07/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/07/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 18:22

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 22:40

Recebidos os autos
10/07/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:12

Publicado Intimação em 06/07/2023.
05/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
21/06/2023 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ELIUDE FERREIRA DO ROZARIO *84.***.*14-53 em 30/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:42

Juntada de Certidão
20/05/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2023 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 13:48

Recebidos os autos
04/05/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/05/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 00:23

Publicado Edital em 24/04/2023.
21/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:46

Expedição de Edital.
14/04/2023 17:46

Juntada de Certidão
10/04/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2023.
04/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
01/04/2023 12:37

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:48

Recebidos os autos
30/03/2023 14:48

Deferido o pedido de GOVESA BRASILIA VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
27/03/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 20/03/2023.
18/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:11

Recebidos os autos
15/03/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
09/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 19:59

Arquivado Provisoramente
27/03/2019 04:21

Processo Desarquivado
26/03/2019 04:17

Publicado Intimação em 26/03/2019.
26/03/2019 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 19:03

Arquivado Provisoramente
21/03/2019 19:03

Juntada de Certidão
21/03/2019 12:54

Recebidos os autos
21/03/2019 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/03/2019 12:54

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2019 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
11/03/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 12:22

Juntada de Certidão
22/01/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 06:36

Publicado Edital em 05/10/2018.
05/10/2018 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 15:45

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2018 16:37

Expedição de Edital.
26/09/2018 15:57

Juntada de Certidão
01/09/2018 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 15:51

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2018 14:27

Expedição de Edital.
20/08/2018 19:28

Recebidos os autos
20/08/2018 19:28

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2018 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
15/08/2018 14:23

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
15/08/2018 14:23

Juntada de Certidão
14/08/2018 18:11

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/08/2018 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2018

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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