06/05/2025 23:04

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 23:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 14:38

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Isso posto, HOMOLOGO por sentença a partilha lançada na petição de ID 225570513, relativa aos acervos deixados por FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES SILVA e PEDRO ALVES DA SILVA FILHO, falecidos nos dias 27/10/2019 e 06/12/2022, respectivamente, atribuindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

Por conseguinte, julgo extinto o presente feito com base no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes (artigo 98, § 3º do CPC).

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de FORMAL DE PARTILHA.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:59

Recebidos os autos
13/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:14

Recebidos os autos
13/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:53

Recebidos os autos
26/11/2024 18:52

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 23:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
18/11/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 18:43

Recebidos os autos
27/09/2024 18:43

Deferido o pedido de SAMUEL SOARES SILVA - CPF: *71.***.*88-49 (INVENTARIANTE).
27/09/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
26/09/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Defiro o prazo de 30 dias para o inventariante cumprir a integralidade da decisão de ID 196733139, sob pena de destituição.

Publique-se.

Intimem-se.
12/08/2024 20:16

Recebidos os autos
12/08/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/08/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 28/06/2024.
29/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de ID 200004693, eis que compete às partes a juntada dos documentos indispensáveis a propositura da ação e deveriam ter sido juntados com a petição inicial (art. 320, CPC).

Na hipótese de inventário, compete ao inventariante a juntada de documentos relacionados aos espólios e aos herdeiros, não podendo o juiz substituir às partes no ônus que lhes compete.

De outro lado, o inventariante pode se valer, inclusive, de meios eletrônicos para solicitar as certidões de casamento, nascimento e óbito dos inventariados e herdeiros falecidos, bastando entrar em: https://registrocivil.org.br e requisitá-los.

As primeiras declarações apresentadas pelo inventariante (ID 200004693) remanesce com inexatidão em relação ao nome da herdeira Susana Soares Lima, tendo em vista que adotou o patronímico Lima em substituição ao Silva, conforme certidão de ID 149346443.

Isto posto, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o inventariante cumprir a integralidade da decisão de ID 196733139 com exatidão, sob pena de ser destituído da função.

Observe que o advogado não pode prestar as primeiras e as últimas declarações em nome do inventariante, pois não tem poderes especiais para essa finalidade, conforme disposto do artigo 618, III, do CPC.

Desse modo, a peça deverá ser subscrita pelo inventariante.

O inventariante deverá ainda providenciar a quitação dos débitos tributários indicados na certidão de ID 197983293 referente ao espólio de Francisca das Chagas Soares Silva, haja vista que o julgamento da partilha depende da comprovação de inexistência de débitos tributários em nome do espólio e do imóvel.

Publique-se.

Intime-se.
26/06/2024 11:59

Recebidos os autos
26/06/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
24/06/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 19:20

Recebidos os autos
15/05/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:20

Outras decisões
14/05/2024 19:06

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
03/05/2024 20:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:45

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:03

Recebidos os autos
10/11/2023 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2023 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/11/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2023.
13/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 12:18

Expedição de Ato Ordinatório.
09/10/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Cumpra a parte inventariante o requerimento da Fazenda Pública.

Prazo de 30 dias úteis.
21/09/2023 12:52

Recebidos os autos
21/09/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
20/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:02

Recebidos os autos
31/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:38

Expedição de Ato Ordinatório.
13/07/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:55

Recebidos os autos
28/06/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/06/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 05/06/2023.
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:05

Recebidos os autos
31/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/03/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:16

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:12

Expedição de Certidão.
13/03/2023 19:09

Juntada de consulta bacenjud
28/02/2023 11:40

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 19:06

Recebidos os autos
23/02/2023 19:06

Outras decisões
13/02/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
12/02/2023 19:53

Distribuído por sorteio
12/02/2023 19:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2023 19:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2023 19:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2023 19:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2023 19:49

Juntada de Petição de documento de identificação
12/02/2023 19:48

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
12/02/2023 19:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2023 19:48

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
12/02/2023 19:47

Juntada de Petição de documento de identificação
12/02/2023 19:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2023 19:46

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
12/02/2023 19:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2023 19:46

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
12/02/2023 19:45

Juntada de Petição de documento de identificação
12/02/2023 19:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2023 19:45

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
12/02/2023 19:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2023 19:44

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
12/02/2023 19:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2023 19:43

Juntada de Petição de documento de identificação
12/02/2023 19:43

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
12/02/2023 19:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2023 19:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2023 19:42

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
12/02/2023 19:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2023 19:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2023 19:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/02/2023 19:41

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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