26/10/2024 21:06

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 21:06

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:02

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA CLARA LUCENA ALVES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
13/09/2024 16:06

Recebidos os autos
13/09/2024 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738936-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CLARA LUCENA ALVES REQUERIDO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer se o valor depositado em conta da titularidade de seu patrono satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
22/08/2024 07:53

Recebidos os autos
22/08/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 04:47

Processo Desarquivado
12/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:43

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 00:42

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:42

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 04:52

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA em 29/04/2024 23:59.
14/04/2024 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA CLARA LUCENA ALVES em 12/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:28

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:14

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 16:03

Expedição de Carta.
20/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos pela parte autora para: 1) DECLARAR a nulidade da cláusula I, do título COBRANÇAS E CANCELAMENTOS (ID.170529294, pág. 18); 2) DECRETAR a rescisão do contrato verbal celebrado entre as partes, indicado nas gravações de ID. 170529294, pág. 2, replicadas no ID. 178037674 e no ID. 178037680, com efeitos retroativos a 27/05/2023; 3) DECLARAR a inexigibilidade das parcelas de nº 2 e seguintes do contrato indicado no item 2 supra; e, 4) DETERMINAR que a parte ré deixe de realizar qualquer tipo de cobrança relacionada às parcelas indicadas no item 3 supra, sob pena de aplicação de multa de R$250,00 por evento, limitada ao montante de R$2.500,00, sem prejuízo de sua majoração, caso se mostre necessário.

Julgo improcedentes os pedidos lançados nas alíneas "f" e "g" da inicial.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
18/03/2024 16:13

Recebidos os autos
18/03/2024 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/03/2024 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de MARIA CLARA LUCENA ALVES em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:10

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 21:59

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738936-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CLARA LUCENA ALVES REQUERIDO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA DESPACHO Informe a autora, mediante a comprovação pertinente, o meio pelo qual solicitou o cancelamento do contrato na data em que aponta (print comprovando ligação, mensagem ou e-mail), considerando que pode obter por seu próprio empenho o extrato de ligações que requer sob ID 182593307, sem a interveniência deste juízo.

Prazo: 5 dias.

Sem prejuízo, COMPROVE a ré que a autora acessou a página do curso em alguma oportunidade, também no prazo de 5 dias.

Juntado documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 5 dias e, após, voltem os autos conclusos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/01/2024 08:26

Recebidos os autos
17/01/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/01/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 01:20

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:47

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:34

Recebidos os autos
11/12/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/12/2023 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
17/11/2023 22:06

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 22:41

Recebidos os autos
03/11/2023 22:41

Outras decisões
23/10/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/10/2023 04:12

Decorrido prazo de MARIA CLARA LUCENA ALVES em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:45

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:46

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738936-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CLARA LUCENA ALVES REQUERIDO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, por intermédio do aplicativo WhatsApp (61 99664 1983) para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados, inclusive para resposta quanto ao pedido contraposto formulado.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e voltem conclusos para apreciação.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/09/2023 14:00

Recebidos os autos
20/09/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/09/2023 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 17:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/07/2023 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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