20/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:51

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de SAAHDAH CAIO BRAGA CECILIO em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/09/2023.
26/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA.

I – Ao Juiz incumbe averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do CPC.

II – Os documentos juntados permitem concluir que o agravante-autor possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto não comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.

LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.

III – Agravo de instrumento desprovido.
18/09/2023 15:51

Conhecido o recurso de RODRIGO DE MORAIS GUIMARAES - CPF: *40.***.*01-01 (AGRAVANTE) e não-provido
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 15:33

Recebidos os autos
20/07/2023 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/07/2023 23:48

Juntada de Petição de comprovante
12/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
30/06/2023 13:04

Recebidos os autos
30/06/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/06/2023 10:37

Recebidos os autos
27/06/2023 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SAAHDAH CAIO BRAGA CECILIO em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 12:02

Juntada de entregue (ecarta)
17/05/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 14:12

Juntada de mandado
11/05/2023 17:39

Recebidos os autos
11/05/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/05/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/05/2023 09:39

Recebidos os autos
09/05/2023 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
08/05/2023 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2023 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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