20/10/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:05

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/09/2023.
25/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, LOCALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.

OFÍCIO AOS ÓRGÃOS.

NÃO CABIMENTO.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

CONSULTA AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS.

NÃO REALIZADA. 1.

A parte agravante pleiteia, em suma, a reforma da decisão agravada, para que para que seja expedido ofício à Terracap, ao Distrito Federal, à Codhab e à Superintendência do Patrimônio da União - SPU/DF, para que forneçam informações sobre a existência de imóveis vinculados à parte executada. 2.

Os agravantes deixaram de buscar, por conta própria, informações nos cartórios de imóveis do Distrito Federal, acessíveis a todos, mediante pagamento dos respectivos emolumentos.

O princípio da cooperação, que integra a matriz principiológica da legislação processual civil atual, não representa a transferência do encargo de localizar bens passíveis de constrição ao Poder Judiciário. 3.

Ainda que, hipoteticamente, ocupações não regularizadas não sejam alcançadas pela consulta, deve a parte agravante se desincumbir minimamente do seu ônus, apresentando os resultados da consulta de bens imóveis. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
18/09/2023 15:25

Conhecido o recurso de NEIDE PONTES PEIXOTO AMARAL - CPF: *63.***.*50-00 (AGRAVANTE) e não-provido
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 23:42

Recebidos os autos
05/09/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
29/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 18:59

Recebidos os autos
02/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
01/08/2023 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
01/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 22:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 15:06

Recebidos os autos
28/06/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
28/06/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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