06/05/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 20:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/04/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:34

Publicado Edital em 29/04/2024.
26/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:11

Expedição de Edital.
22/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:30

Recebidos os autos
15/04/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 16:16

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUSA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de SUPERSECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
19/03/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701988-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE LEGAL: PINHEIRO IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXEQUENTE: MARCOS FELIPE LOPES CARDOSO EXECUTADO: SUPERSECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME, ROSA MARIA DE SOUSA E ALBUQUERQUE BARBOSA, EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA SENTENÇA MARCOS FELIPE LOPES CARDOSO, SUPERSECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME, ROSA MARIA DE SOUSA E ALBUQUERQUE BARBOSA e EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA apresentaram novo acordo, requerendo a suspensão e homologação (ID 149719906).

Cumpre anotar que o prazo de suspensão, estipulado entre as partes no item 2 do documento, ultrapassa o limite legal, previsto no artigo 313, §4º do Código de Processo Civil.

Ademais, fere os direitos do devedor a manutenção do seu nome nos cadastros do Tribunal de Justiça, como executado, por tal período, em que pese estar adimplindo com as obrigações no tempo e modo ajustados com o exequente.

Por outro vértice, a homologação do acordo não traz prejuízo algum ao exequente que pode, a qualquer momento, iniciar o cumprimento de sentença.

Em relação ao item 3.4, é certo que, em caso de descumprimento do acordo, é necessário conceder aos executados prazo pagamento voluntário, sendo que a previsão contida no item indicado deve ser afastada, pois em fere as normas processuais.

Por fim, imprescindível a homologação do acordo, a fim de lhe conferir executividade em caso de descumprimento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 188647881, à exceção do item 3.4, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, pelos executados, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
11/03/2024 14:19

Recebidos os autos
11/03/2024 14:19

Homologada a Transação
08/03/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:36

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar quanto à impugnação ao cumprimento de sentença ID 186827467 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 03:35

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUSA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 03:38

Decorrido prazo de SUPERSECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.
09/01/2024 19:12

Expedição de Certidão.
25/12/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/12/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 14:39

Recebidos os autos
15/12/2023 14:39

Outras decisões
12/12/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 07:48

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:46

Recebidos os autos
24/11/2023 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
17/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/11/2023 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:41

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 10:56

Recebidos os autos
31/10/2023 10:56

Outras decisões
25/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/10/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701988-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REPRESENTANTE LEGAL: PINHEIRO IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME AUTOR: MARCOS FELIPE LOPES CARDOSO REU: SUPERSECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME, ROSA MARIA DE SOUSA E ALBUQUERQUE BARBOSA, EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas da fase de cumprimento de sentença, em cinco dias, sob pena de indeferimento.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
22/09/2023 16:57

Recebidos os autos
22/09/2023 16:57

Outras decisões
12/09/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
11/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 21:11

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 19:21

Transitado em Julgado em 30/05/2023
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUSA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:20

Publicado Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de LUCAS BUARQUE DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de SUPERSECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:24

Publicado Sentença em 31/03/2023.
30/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:32

Recebidos os autos
28/03/2023 14:32

Homologada a Transação
23/03/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:19

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
18/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
18/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 19:32

Recebidos os autos
14/03/2023 19:32

Outras decisões
10/03/2023 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/03/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 06:13

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 05:34

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 03:03

Decorrido prazo de SUPERSECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 09:41

Recebidos os autos
20/02/2023 09:41

Outras decisões
15/02/2023 12:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/02/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/02/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:42

Expedição de Certidão.
03/02/2023 03:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2023 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 15:20

Recebidos os autos
16/01/2023 15:20

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2023 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/01/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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